Hermeneutica Juridica Pablo Stolze

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a teoria da supressio. Para tanto apresentou-se os institutos da boa-fé e suas vertentes, objetiva, subjetiva e processual. Para desenvolver o entendimento iniciou-se na evolução histórica e jurídica tanto da teoria quanto do instituto. Destarte a junção deste instituto e de outros requisitos presentes no processo real dá-se a teoria da supressio, a qual deve ser analisada pelo julgador particularmente a fim de localizar a presença…

finais - Compromisso processual com a boafé. 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução O Direito reconhece a importância dos valores que regem as relações humanas cotidianas e incorpora tais valores como regras a serem observadas nas relações jurídicas existentes. A boa-fé é um exemplo clássico dessa dita incorporação de valores pelo Estado. Para dar início a este trabalho, deve-se entender o significado deste valor chamado de “boa-fé”. André Comte-Sponville, filósofo francês,…

passando por Tomás de Aquino e seus continuadores, os direitos da personalidade seriam inatos, o que não é aceito pelos juristas que, com o Renascimento, secularizaram o Direito, colocando o ser humano no centro do mundo geral das normas ético-jurídicas. Para eles trata-se de categorias históricas surgidas no espaço social, em contínuo desenvolvimento. Não cabia ao legislador da Lei Civil tomar partido ante essas divergências teóricas, ainda que fazendo referência também ao Direito…

contratual, almejando ambos a efetivação de uma arbitragem no futuro. A conclusão é fundamental, diante do que pretende o presente artigo: a aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva aos institutos. Entre as relações jurídicas processuais possíveis está a relação arbitral, entendida na relação existente entre as partes, entre as partes e os árbitros e entre os julgadores. Em todas essas relações o abuso de direito deve ser vedado, sob pena de…

FATO JURÍDICO É fato ou complexos de fatos sobre o qual incidiu a Norma jurídica (NJ); É o fato que dimana agora, mais tarde, condicionalmente, um dia, ou talvez nunca, efeitos jurídicos (Pontes de Miranda – adaptado); São os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico (Venosa); Todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (Stolze e Pamplona); Nem todos os fatos jurídicos produzem…

Convidado da Escola Superior de Magistrados da Bahia - EMAB. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESAB/OAB. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Palestrante em eventos e seminários. Autor de Obras jurídicas. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL 3ª edição 2014 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-15 l -…

1 INTRUDUÇÃO Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo…

suscetível a variáveis de qualquer natureza, mais científico seria o conhecimento daí oriundo. Na esfera jurídica, esta lógica conduziu à observância, cada vez mais fervorosa, de um dogma cristalizado na atuação dos operadores do Direito: a segurança jurídica. Ademais, a pretensão de objetividade da ciência, destituída de maiores cargas valorativas, contribuiu para a definição de vertentes jurídicas associadas ao positivismo10. A incansável busca pela precisão e objetividade…

interesses da coletividade e dos particulares3. A fase atual é marcada pela constitucionalização do direito, onde os valores, os fins e princípios consagrados no texto constitucional passam a servir de parâmetro para a validade de todas as normas jurídicas do direito infraconstitucional, consagrando a força normativa da constituição no sistema democrático atual. Segundo Luís Roberto Barroso, há razoável consenso de que o marco inicial do processo de constitucionalização do direito se…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…