Hermeneutica Juridica Pablo Stolze

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE Goiânia-GO, Setembro/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos…

sociedade atual enxerga esses dois elementos e os parâmetros, supostamente seguros, de se definir até que ponto uma vida humana é vivida de forma subumana é concretizado e definido de forma subjetiva, o que assombra a população, gerando insegurança jurídica. Conforme aponta a doutrina, o direito de morrer existe, embora não seja expresso. A observância do princípio da legalidade, sob a ótica do particular, garante que este pode fazer tudo o que a lei não proibir.3 Como o suicídio não é…

576 do CC). Difere assim do divórcio, pois apenas relaxa os liames do matrimônio, mas sem provocar o rompimento do vínculo conjugal." A partir de tais lições, a eminente magistrada e professora Maria Luiza Povoa Cruz sintetiza as consequências jurídicas da separação e do divórcio: "Como consequência da separação judicial temos: a)Fim da sociedade conjugal (artigo 1571, III do CC); b)A manutenção do vínculo matrimonial (artigo 1580 do CC); c)Possibilidade de reconciliação (artigo…

vontade (autonomia privada) é humanizada pelos princípios de ordem pública, obedecendo a CF e solidarismo social. • A doutrina contemporânea reconheceu que os agentes emissores de vontade não podiam ser considerados sempre partes iguais na relação jurídica, sob pena de inegável injustiça – Surgiram os contratos de adesão e a possibilidade de revisão contratual. CORRENTES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO *CORRENTE VOLUNTARISTA – o negócio jurídico é visto como declaração de vontade pela qual o…

ed.São Paulo:Landy, 2001. KELSEN, Hans. A Democracia. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2000. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e mercado mundial:a crise jurídica das economias nacionais. 2.ed. São Paulo: Editora de Direito. 1999. LEFORT, Claude. Pensando o político:ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. 1.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1991. LIMA JR,, Olavo Brasil…

serviços aos seus clientes, pelo que se submete também aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, principalmente os da boa-fé (objetiva), da informação, da transparência e do sigilo profissional. Portanto, será imprescindível o estudo da natureza jurídica do contrato de prestação de serviços advocatícios, definindo se a obrigação assumida pelo advogado ante seu cliente será de meio ou de resultado. Para bem cumprir com este desiderato faz-se necessário o estudo da Responsabilidade…

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação…

ser considerado um meio de promoção pessoal dos seus componentes. Por isso, o único requisito para a sua constituição não é mais jurídico e sim fático: o afeto. Nessa esteira, observa-se que a entidade familiar ultrapassa os limites da previsão jurídica (casamento, união estável e família monoparental) para abarcar todo e qualquer agrupamento de pessoas onde permeie o elemento afeto (affectio familiae). Em outras palavras, o ordenamento jurídico deverá sempre reconhecer como família…

DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Comentários ao art.…

interesses coletivos, a fim de facilitar a prestação jurisdicional a um número ilimitado de cidadãos. E isso ocorre tanto na esfera patrimonial como na moral, sendo que, em ambos os aspectos, estão reconhecidos tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas, como já foi neste trabalho explicitado, e como eficazmente assevera André de Carvalho Ramos1: Verifica-se, deste modo, que a proteção dos valores morais não está restrita aos valores morais individuais da pessoa física. Com…