Hermeneutica Juridica Mackenzie

tão-somente o fim de atender o clamor da classe no caso concreto, como uma cirurgia apressada feita por um médico não especializado, mas que se assim não o houvesse, restaria a falência vital do direito mesmo. Cabe tecer questionamentos a máxima ‘jurídica’, o que nos leva ao cerne da ‘Filosofia do Direito’: No que se refere propriamente à Filosofia do Direito, seria ela uma perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico e da…

MANUAL DE TCC - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MONOGRAFIA JURÍDICA) Atualizado de acordo com a NBR 1474:2011 2 INTRODUÇÃO Com a instituição da Resolução n. 9 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), de 29 de setembro de 2004, ficou estabelecido no art. 10 que “O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório”, nos cursos de graduação em Direito, onde o estudante fará a apresentação de um trabalho de conclusão de curso (TCC), a ser definido…

competência para executar a contribuição previdenciária concernente às ‘sentenças que proferir’, sem explicitar a natureza jurídica de tais sentenças. Contudo, o § 3º do art. 832 da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/00, ao estatuir sobre os requisitos formais da sentença trabalhista, estatuiu: ‘§ 3º As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade…

.............................. 10 II DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO ........ 13 1 CONCEITO ............................................................................................................ 15 1.1 NATUREZA JURÍDICA........................................................................................ 16 1.2 INSTRUMENTALIDADE E AUTONOMIA............................................................ 18 2 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NO BRASIL .............

DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº 3.624/2000), concedeu à Anatel a prerrogativa de interpretar a norma impositiva…

em sua obra As Institutas da Religião Cristã (1536) especialmente no capítulo no qual ele trata da administração pública. Calvino escreveu uma teologia política que legitimou a causa protestante em Genebra a partir de argumentos teológicos e hermenêutica bíblica. Ele pensou, interpretou e construiu uma teoria política segundo a perspectiva do grupo social do qual era membro, buscando estabelecer novos modos de organização, relações sociais e de poder, pretendidas para a nova…

escolas modernas e nem o fato de que hoje esse ambiente é regulado por normas elaboradas por um estado * Augustus Nicodemus Lopes é pastor presbiteriano, mestre em Novo Testamento e doutor em Estudos Bíblicos e Hermenêutica. É Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Novo Testamento no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper. 113 Fides_v13_n2_miolo.indd 113 17/03/2009 12:16:58 AUGUSTUS NICODEMUS LOPES, ENSINAR E APRENDER EM PAULO …

cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C282 Carlini, Angélica L. Direito Constitucional. / Angélica L. Carlini - São Paulo: Editora Sol. 100 p. il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LUCIANO ALVAREZ DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÃO PAULO 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora Professora Thais

de liberdade para exprimir suas crenças e opiniões. A liberdade de pensamento nessa seara já necessita de proteção jurídica. Não se trata mais de possuir convicções íntimas, o que se pode ser atingido independentemente do direito. Agora não. Para que possa exercitar a liberdade de expressão do seu pensamento, o homem, como visto, depende do direito. É preciso, pois que a ordem jurídica lhe assegure essa prerrogativa, mais ainda, lhe assegure os meios para que viabilize esta transmissão.…