MANUAL MONOGRAFIA UNIGRANRIO
(MONOGRAFIA JURÍDICA)
Atualizado de acordo com a NBR 1474:2011
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INTRODUÇÃO
Com a instituição da Resolução n. 9 da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), de 29 de setembro de 2004, ficou estabelecido no art. 10 que “O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório”, nos cursos de graduação em Direito, onde o estudante fará a apresentação de um trabalho de conclusão de curso (TCC), a ser definido pelas
Instituições de Ensino Superior.
Optou o curso de Direito por adotar o TCC na forma de elaboração e defesa de monografia jurídica perante banca examinadora. Para tanto, determinou-se que o graduando deverá desenvolver e apresentar uma pesquisa monográfica diante da banca avaliadora, processo no qual será acompanhado por um professor orientador.
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Passaremos a ver como organizar e formatar o trabalho de conclusão de curso (TCC).
ELEMENTO EXTERNO
O elemento externo é a capa do trabalho. Conforme definição da ABNT
(NBR 15287:2005), a capa é a “proteção externa do trabalho sobre a qual se imprimem as informações indispensáveis à sua identificação”, não sendo numerada e nem contada.
Trata-se de elemento obrigatório, onde as informações são transcritas na seguinte ordem:
a) nome da instituição;
b) nome do autor;
c) título;
d) subtítulo se houver;
e) local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado;
f) ano de depósito (da entrega).
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Conforme a ABNT (NBR 6022:2003), os elementos pré-textuais são aqueles que “antecedem o texto com informações que ajudam na identificação e utilização do trabalho”. Podemos citar como elementos pré-textuais a folha de rosto, a errata, a folha de aprovação, a dedicatória, os agradecimentos, o resumo, a lista de siglas e o sumário. 3
Os títulos desses elementos não são numerados, mas são contados para efeitos da numeração posterior, não possuem indicativo numérico - (ex. lista de
siglas,