Hermeneutica Juridica Mackenzie

na qual o dano tem um conceito mais amplo. Pode se exemplificar um caso de abuso de direito onde, a primeira vista, não há um dano, contudo, este é definido como um dano ao ordenamento jurídico, pelo fato de se tratar de ato contrario à ordem jurídica, ou seja, não é um dano concreto, mas uma lesão à norma, onde o bem jurídico protegido é a integridade do ordenamento. Um exemplo dentro da esfera do dano moral seria a inscrição irregular em cadastros restritivos de credito, na qual…

vigor a partir de 11.01.2003 é um texto que se preocupa essencialmente com a pessoa humana e o caráter social. Jones Figueiredo Alves e Mário Luiz Delgado ( (11)) em sua obra dão uma visão do Novo Código Civil: Onde assume uma culminância ético -jurídica de ordenamento, pós-positivista, capaz de ditar novas concepções habituadas ao direito tolerante que procede do princípio da sociabilidade, levando em conta o valor da pessoa humana, repleto de dispositivos que cogitam pela…

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO Regina Toledo Damião Antonio Henriques 8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37 COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1.1 CONCEITOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natu­ral, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denomi­nado ens sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para per­seguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO Regina Toledo Damião Antonio Henriques 8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37 COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1.1 CONCEITOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natu­ral, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denomi­nado ens sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para per­seguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO Regina Toledo Damião Antonio Henriques 8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37 COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1.1 CONCEITOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natural, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denominado ens sociale. Cônscio de suas limitações,…

escolhido como Paraninfo da turma entre tantos outros também competentes profissionais que fariam jus à escolha. Não menos importantes, agradeço também aos professores que serviram de exemplo, inspiração, dando grande parte da base necessária não só jurídica, mas para a vida como um todo. São meus espelhos, que tive o prazer, e o orgulho de ter tido como professores. Obrigado José Henrique Farah, Lucas Naif Caluri, Natalia Montezori Marabezzi Maziero, Luis Guilherme Soares Maziero,…

A Arbitragem no Brasil e no Âmbito do Comércio Internacional Antonio Xavier Professor de Direito Internacional da Universidade Mackenzie. Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School. Membro da American Arbitration Association - AAA, em Nova York. Sócio da Advocacia Rodrigues do Amaral (São Paulo) e de Richards Butler - International Law Firm (Londres). Membro Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -…

Os nomes como marcadores ideológicos. In: Acta Semiotica et Lingüistica. São Paulo: v.7, 1998. FOUCAULT, M. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, H. & RABINOW, P. Michel Foucault. Uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. GARCIA, E.. La naturaleza del conocimiento: ¿transición de lo cotidiano a lo científico o de lo simple a lo complejo? In: RODRIGO, M. J.. La construcción del conocimiento escolar.…

Carrazza[7]. A seguir temos a definição de mais dois grandes doutrinadores acerca de imunidade tributária: Segundo Brito Machado[8]: Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O que é imune não pode ser tributado. A imunidade impede que a lei defina como hipótese de incidência tributária aquilo que é imune. É limitação de competência. Luciano Amaro[9], por sua vez, define:

Filosofia do Direito; 11. Os Direitos Humanos segundo os Ensinamentos da Sociologia Jurídica; 12. Considerações Finais. 1. Notas Introdutórias O presente trabalho vem tratar da questão da fundamentação dos Direitos Humanos, ou seja, a sua fundamentação jusnaturalista, histórica e ética. Hodiernamente vivemos uma crise de fundamentação e de legitimação dos Direitos Humanos, onde em nome da segurança jurídica e em nome da mundialização do capital e das esferas produtivas, direitos…