Comunicação jurídica

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO

Regina Toledo Damião

Antonio Henriques

8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37

COMUNICAÇÃO JURÍDICA

1.1 CONCEITOS

Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natural, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denominado ens sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para perseguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano é social natura sua, em decorrência de sua natureza. Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo. Tal colocar em comum é o comunicar-se, é a comunicação. Já o latim communicare se associa à idéia de convivência, relação de grupo, sociedade. O objetivo da comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante busca de entendimento. A comunicação ultrapassa o plano histórico, vai além do temporal; por isso, assistiu razão ao poeta latino Horácio dizer que ele não morreria de todo e a melhor parte de seu ser subsistiria à morte. Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assentam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social. Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, podese dizer que suas características fundamentais são a generalidade (que não se confunde com neutralidade) e a alteridade (bilateralidade).

18 INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO

Constitui-se a sociedade não de eu + eus, mas, de ego + alter, ou, para se usar um neologismo de Carlos Drummond de Andrade (apud Monteiro, 1991:36), de "eumanos", isto é, de eu + humanos. Dá-se a comunicação pelo falar e só ao homem reserva-se a determinação de falar. Eugênio Coseriu observa que o homem é "um ser falante" ou,