Hermeneutica Juridica Mackenzie

OS CONTORNOS DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Aloisio Cristovam dos Santos Junior1 A liberdade religiosa manifesta-se como um complexo de direitos (ou posições jurídicas, ou ainda, liberdades), alguns dos quais se circunscrevem à esfera individual dos cidadãos enquanto outros se apresentam como direitos coletivos. A multiplicidade dos direitos abrigados sob o manto da liberdade religiosa, reportada inclusive pelo direito internacional2, é…

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de Interpretação…

Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990. Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura, além de professor convidado de diversas escolas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e OAB. 1 Direitos humanos fundamentais e…

objetivo deste estudo não é aprofundar na análise de todas as imunidades existentes, que com certeza mereceria uma reflexão mais detalhada e demorada. Por isto ele se restringe à imunidade das instituições educacionais sem fins lucrativos (pessoas jurídicas de direito privado), contida no art. 150 da Constituição Federal de 1988. A determinação Constitucional vincula a não tributação dessas instituições a determinados pressupostos ou requisitos, cuja regulação remete à lei complementar.…

objetivo deste estudo não é aprofundar na análise de todas as imunidades existentes, que com certeza mereceria uma reflexão mais detalhada e demorada. Por isto ele se restringe à imunidade das instituições educacionais sem fins lucrativos (pessoas jurídicas de direito privado), contida no art. 150 da Constituição Federal de 1988. A determinação Constitucional vincula a não tributação dessas instituições a determinados pressupostos ou requisitos, cuja regulação remete à lei complementar.…

Mandamentos, contém recomendações para uma boa sociedade. A antiga cidade-Estado grega de Atenas foi a primeira sociedade baseada na ampla inclusão dos seus cidadãos, com exceção das mulheres e dos escravos. Embora Atenas não tenha desenvolvido uma ciência jurídica nem tivesse uma palavra para o conceito abstrato de "direito", o antigo direito grego continha grandes inovações constitucionais no desenvolvimento da democracia. O direito romano foi fortemente influenciado pelos…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ * DO CULTURALISMO À INTERCULTURALIDADE: * A essência da cultura como base de diálogo intercultural São Paulo 2012 PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ * DO CULTURALISMO À INTERCULTURALIDADE: * A essência da cultura como base de diálogo intercultural Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como…

legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no…

grupo de empresas; litispendência; personalidade jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; tutela antecipada; ação monitória; contagem de prazos; nulidades processuais; ônus da prova, etc. Mesmo a avaliação dos efeitos dos fatos ocorridos na relação jurídica sob a óptica do direito material nem sempre é muito fácil. Vide, por exemplo, as controvérsias que pendem sobre temas como: aviso prévio cumprido em casa; subordinação jurídica; política salarial; direito adquirido;…

Apresentação de trabalhos acadêmicos Universidade PRESBITERIANA Mackenzie Apresentação de trabalhos acadêmicos guia para alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie 4 a edição São Paulo Editora Mackenzie 2006 Ó 2006 by Universidade Presbiteriana Mackenzie Direitos reservados à Editora Mackenzie – Rua da Consolação, 930, Edifício Amantino Vassão, 1o andar CEP 01302-907 – São Paulo-SP, Brasil. Tel.: (0xx11) 3236-8666 – Fax: (0xx11) 3214-2582 e-mail:…