Hermeneutica E Argumentação Juridica

indeterminados em face de conceitos indefinidos. Portanto, não podemos conceber que uma significação conceitual - o conceito - seja indeterminada, pois possui sua essência pré-determinada. A indeterminação é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do…

LÓGICA JURÍDICA: Uma perspectiva material e pragmática do raciocínio jurídico Lógica: palavra de origem grega (lógos) e de amplo sentido entre os filósofos gregos. Sua variação vai desde a origem e formação do universo (Heráclito) até o conhecimento das idéias (Platão), fazendo-se uso do poder da linguagem (Aristóteles), cuja significação filosófica é complexa. No entanto, devemos aos estóicos o estudo: a ciência da lógica, que

da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição, modificação e extinção de direitos; • Negócio Jurídico: elementos essenciais e acidentais; • Negócio Jurídico: defeitos; • Negócio Jurídico: invalidade • Prescrição…

CRISE E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO CIVIL DA ESCOLA DA EXEGESE ÁS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo lugar, a crise da sistematização. Em terceiro lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram…

através de uma hermenêutica própria (crítica) assentada num pensamento social liberal, que redimensiona a ligação do direito com outras disciplinas, como a moral, a política e a arte, ou seja, o discurso do professor de Oxford é essencialmente interdisciplinar. Trata-se de uma concepção que nega a estrutura hermética característica das teorias reducionistas e torna a textura do direito aberta e não autoregulada. A proposta de Dworkin, complexa e extensa, significa uma virada hermenêutica…

situação. Hipócrita pode ser também, aquela pessoa que não é leal, que finge ser o que não é ou ter o que não tem. Hipócrita nada mais é, que um indivíduo dissimulado e demagogo. Sobre o bom senso, pode-se dizer que é um conceito usado na argumentação e esta ligado às noções de sabedoria e de razoabilidade. Muitas vezes, se confunde com o senso comum. Pode-se caracterizar o bom senso como sendo uma forma de filosofar dos indivíduos, seria uma filosofia da vida.…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

base na teoria discursiva desenvolvida por Habermas, nos anos 70 e, ao mesmo tempo como reação ao forte substancialismo de Ronald Dworkin, Robert Alexy publica uma interpretação procedimentalista da aplicação do direito em A teoria da argumentação jurídica, em 1979, e Conceito e validade do direito, em 1995, nos quais mostra que a solução do problema da sentença correta para cada caso, necessita, além da distinção apresentada por Dworkin entre regras e princípios, ser complementar…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

PROVA COLEGIADA DE HERMENÊUTICA DATA: 29.05.2013 HERMENÊUTICA: ciência auxiliar do direito, tem como objetivo estabelecer princípios e regras tendentes à tornar possíveis a interpretação e explicação não só das leis como também do direito como sistema. Teoria Essencialista - a língua é um instrumento que designa a realidade, onde ha possibilidade dos conceitos linguísticos refletirem na essência presumida das coisas, as palavras são veículos desses conceitos. Em geral, que deve