Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

dois artigos supracitados avalie a sua aplicação explorando a hermenêutica constitucional e a teoria do poder constituinte. O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Ele é caracterizado pelo poder de elaborar, nesse caso Poder Constituinte Originário, ou atualizar uma constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais, nesse último caso Poder Constituinte Derivado. A…

SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS…

atualizada, que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5° da CF/8, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional,1 expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte. Segundo Pedro Lenza (2008, p.670), a doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos (lembrando a…

Fundação Escola Superior do Ministério Público Faculdade de Direito – Semestre 2014/2 Hermenêutica Jurídica – Professor Norberto Flach Cláudia Dalmolin, José Jawetz, Letícia O. Carvalho, Mariana R. Araújo e Sérgio Franskoviak ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF Introdução O legislador constituinte criou mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição Federal, o qual denomina-se

estas transformações trazemos as que anunciam uma possível transcendência dos motivos determinante nas sentenças e a nova interpretação constitucional a ser dada ao artigo 52, X da Constituição Federal do Brasil. PALAVRAS-CHAVES: 1 Controle de constitucionalidade 2 Transcendência dos motivos determinantes 3 O Principio do stare decisis 4 Mutação constitucional 5 Artigo 52, X da CF. INTRODUÇÃO No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é o jurisdicional…

SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF. RODRIGO COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS. 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, Introdução ao Direito Constitucional, apresentado ao Curso de Direito…

poder estatal, mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais. Após o advento destas, seguiu-se um movimento este conhecido como constitucionalismo. Tradicionalmente, a doutrina faz uso da expressão constitucionalismo ou movimentos constitucionais em mais de um sentido. Vejamos os dois mais comuns. 1°) Em sentido amplo: está relacionado a existência de uma constituição em um Estado (país). 2°) Em sentido estrito: costuma ser relacionado a duas ideias básicas: -…

Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias 1. Introdução Para enfrentar o tema a ser tratado na presente dissertação faz-se necessário passar pelo Direito Constitucional, pelo Direito Tributário e, principalmente, pelo Direito Financeiro. Trata-se de questão que já fora muito debatida pela doutrina nacional, sendo inclusive, objeto de uma enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar…

PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A doutrina estabelece alguns princípios específicos de interpretação e que podem ser assim esquematizados: Princípio da unidade da Constituição; Princípio do efeito integrador; Princípio da máxima efetividade; Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional; Princípio da concordância prática ou harmonização; Princípio da força normativa; Princípio da interpretação conforme a Constituição; Princípio

A hermenêutica constitucional e suas particularidades 1. Introdução A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de…