Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26…

E-mail: suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os ideais compromissários, dirigentes e democráticos da…

29 de outubro de 1997, com fundamento nos artigos 102, inc.I, alíneas a e p e 103, inc. VIII e parágrafo 2º. A omissão atribuída ao Presidente da República resultaria, para os requerentes, da inércia desta autoridade em face de dispositivos constitucionais que estabelecem a necessidade de erradicação do analfabetismo e a oferta de ensino fundamental a todos os brasileiros, inclusive aqueles fora da faixa etária própria. Alegam os requerentes que há grande número de analfabetos no…

formas preventiva ou de forma repressiva, bem como apresentar os principais tipos de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, bem como a interpretação constitucional já conceituadas e exercidas no universo jurídico e nos tribunais do Brasil, ou seja, métodos e princípios interpretativos da Hermenêutica Constitucional, a legitimidade dos atos declaratórios de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade, aplicáveis à análise de constitucionalidade de leis ou de atos…

DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. Princípio da Unidade da Constituição Sabe-se que a Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros que existem, no que concerne a um determinado ordenamento jurídico. Todas as normas devem estar de acordo com ela, visto que direta ou indiretamente é a partir dela que são criadas todas as outras, formando-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não…

do Constitucionalismo contemporâneo, que observa a constituição a partir de princípios baseados na ordem constitucional legítima. A Constituição moderna busca incorporar modernidade ao ordenamento, que é a vontade do povo transformada em norma, ou seja, baseada na soberania popular. È o binômio, destinatário-autor, onde o povo se reconhece como autor e receptor das normas. A ordem constitucional tem que ser legítima. O Neoconstitucionalismo não reconhece princípios, pois eles já…

intérpretes As Constituições imutáveis tornam-se cada dia mais ultrapassadas, sendo que tal classificação tende a ser relegada ao estudo da história da Teoria Constitucional. O direito constitucional aponta para a ampliação, cada vez mais, dos processos de efetivação das democracias, não só ao que tange a produção da norma constitucional, como também, àqueles momentos em que os dispositivos da Lei Maior necessitam de interpretação. Aprendeu-se com Herbert Hart que nenhuma norma é…

Jurisdição Constitucional Comparada: Brasil, Itália, Alemanha e EUA (em coautoria com Stefano M. Cicconetti - Florianópolis, Conceito Editorial, 2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: filosofia do direito internacional, teoria e filosofia do direito, direitos humanos, direito constitucional e direito administrativo. Site pessoal: www.andersonteixeira.com Contato: avt@andersonteixeira.com. Pasta 167 Conhecer o fenômeno…

MpMagEst Constitucional Flávio Martins Data: 05/02/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Constitucionalismo Conceitos de Constituição Elementos das Constituições Estrutura da Constituição 1. INTRODUÇÃO Matéria pertinente a este professor: a) Teoria Geral b) Direito e Garantias Individuais Bibliografia Indicada: Magistratura e MP Estadual: Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza. Direito Constitucional – Uadi Lammêgo Bulos Ed.…

estabelecimentos de internação do menor infrator, as diversas causas que levam ao invés de reeducar a marginalizar cada vez mais. Nesse sentido, segundo Pedro Lenza: “As especificidades das normas constitucionais levaram a doutrina e a jurisprudência, já de muitos anos a desenvolver ou sistematizar um elenco próprio de princípios aplicáveis à interpretação constitucional”[2]. Será abordada, no presente trabalho, a incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida sócio…