controle de constitucionalidade
5518 palavras
23 páginas
UNIVERSIDADE PAULISTACAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI
ELENICE DE FÁTIMA CAETANO
JOÃO ELCIO CAMARGO
MARGARETH DE CASTRO DIAS
ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
LEI DA FICHA LIMPA
São José dos Campos
2013
UNIVERSIDADE PAULISTA
CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI - B342CJ4
ELENICE DE FÁTIMA CAETANO - B3939F2
JOÃO ELCIO CAMARGO - B374250
MARGARETH DE CASTRO DIAS - B243929
ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO - B449DC3
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
LEI DA FICHA LIMPA
Atividade
Prática
Supervisionada
apresentada à UNIP - Universidade Paulista, como exigência parcial para o objetivo de aprovação em disciplina, sob a orientação da
Professora Cristiane A. Martins de Lima
Ferrari
São José dos Campos
2013
RESUMO
O
presente
trabalho
pretende
abordar
o
estudo
sobre
o
Controle
de
Constitucionalidade em suas formas preventiva ou de forma repressiva, bem como apresentar os principais tipos de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, bem como a interpretação constitucional já conceituadas e exercidas no universo jurídico e nos tribunais do Brasil, ou seja, métodos e princípios interpretativos da Hermenêutica Constitucional, a legitimidade dos atos declaratórios de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade, aplicáveis à análise de constitucionalidade de leis ou de atos administrativos do poder público. No mais, visa demonstrar e exemplificar os institutos legais através da apresentação do julgamento de um caso concreto, em que o Supremo Tribunal Federal, em processo de ADIn contra a "Lei da Ficha Limpa", tentando derrubar inelegibilidades decretadas aos concorrentes da ultimas eleições por ferir a norma.
Palavras-chave:
Controle
de
Constitucionalidade,
Inelegibilidades, Hermenêutica Constitucional.
Lei
da
Ficha-Limpa,
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO