Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

final, verifica-se uma situação de atuação do Poder Judiciário como legislador positivo haja vista a possibilidade trazida pela Constituição através de mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade e o mandado de injunção, remédio constitucional no caso de omissões legislativas. Conclui-se, portanto, que nos dias atuais, vive-se uma total mitigação à concepção da Teoria Mecanicista de Montesquieu, uma vez que todos os poderes, em especial o Judiciário, exercem funções que…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

Federal de 1988 trouxe o inciso XXI do art. 37 a previsão legal que obriga que as obras, serviços, compras e alienações publicas sejam feitas através de processo licitatório, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes. A previsão constitucional foi regulamentada pela lei federal nº8666/93 é a lei que institui normas para licitação e contrato. A licitação, no âmbito do Direito Administrativo, é o procedimento encontrado por vários sistemas jurídicos atuais, como o…

1- INTRODUÇÃO 1.1- Emendas Constitucionais A Constituição é um documento formal, que tem por finalidade regrar a vida dos indivíduos dentro da sociedade, gerando uma convivência pacífica, dentro do seu território, do qual exerce sua soberania. A Constituição é o objeto de estudo do Direito Constitucional, conceituado com diversos sentidos, como sociológico, político, formal, material, jurídico e cultural. No sentido sociológico, a Constituição só é legítima quando possui o…

integrante do Código Civil, constituindo tão-somente uma lei anexa para tornar possível uma mais fácil aplicação das leis. Estende-se muito além do Código Civil, por abranger princípios determinativos da aplicabilidade das normas, questões de hermenêutica jurídica relativas ao direito privado e ao direito público e por conter normas de direito internacional privado”.. DINIZ, Maria Helena M. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…

sistema de valores e incluindo a defesa do consumidor como princípio geral”. O professor Pedro Lenza observa que dentro “da ideia de força normativa, pode-seafirmar que a norma constitucional tem status de norma jurídica, sendo dotada de imperatividade, com as consequências de seu descumprimento (assim como acontece com as normas jurídicas), permitindo o seu cumprimento forçado”. Logo, o amparo constitucional que possui o Direito do Consumidor traz uma conotação imperativa no…

HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil SÃO PAULO 2014 HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Cruzeiro

VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza pela…

Sistema de Gestão de Conhecimento Plano de Aula(Gerado em 27/1/2012 19:27:36) Direito 108 ­ RJ >> 108 RJ ­ Jurisdição Constitucional >> Unidade I ­ Poder Judiciário >> Unidade I ­ Poder Judiciário Título Unidade I ­ Poder Judiciário Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema O Poder Judiciário na CF/1988 Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: l Compreender as funções do Poder Judiciário e…

os anseios da população. O Constitucionalismo Contemporâneo foi consolidado no Brasil através da promulgação da Carta Magna em 1988. Este fenômeno jurídico social visa uma releitura das leis consolidadas, através da valorização dos princípios constitucionais, abrindo espaços para outros métodos de interpretação. O neoconstitucionalismo não abnega o direito positivado, mas sim busca ir além da legalidade escrita, com isso tornando o papel jurisdicional do Estado mais legitimo, por…