Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I – em 1824, cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com suas…

16598 Paulo Augusto RA: 21581 CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO Maringá 2015 CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO Trabalho apresentado como requisito para nota parcial da disciplina Teoria Geral Do Direito Constitucional na Faculdade Cidade Verde. Orientador: Prof. Graziela Trojan Maringá 2014 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Definição e comparação Constitucionalismo é um movimento Jurídico e Político, criado no intuito de se…

DATA CURSO DIREITO CAMPUS 0Anhangabaú 0Centro 0Morumbi 1Paulista 1Vila Olímpia DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL: GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROFESSOR RESPONSÁVEL SEMESTRE: 2º CARGA HORÁRIA: 80 horas VIGÊNCIA: -20141 EMENTA Ramo do Direito Público. Conhecimentos básicos sobre a origem, formação e evolução do Estado. Princípios e fundamentos do Estado Brasileiro. Direitos e Garantias fundamentais da pessoa. Correlação internacional dos…

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA Universidade Unigranrio Curso: Direito Disciplina: Filosofia do Direito Turno: Noite Alunos: Peter Duarte, Paulo Cesar, Victor Lins, Simone Dias, Letícia Nogueira, Raphaela Avelino INTRODUÇÃO As Constituições devem ser interpretadas, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. Tal função é extremamente importante, na medida em que a Constituição

pretensiosa acerca do tema homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do…

RESUMO DE CONSTITUCIONAL - 3 BIMESTRE Nossa constituição é composta por 250 artigos mais o ADTC (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). A constituição é a lei maior da nossa pátria, é a lei que está acima de todo ordenamento jurídico. Um estado precisa ter três coisas, os três requisitos para se ter um estado moderno. Constituição escrita positivada Separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) Reconhecimento dos direitos individuais (Direitos Humanos)…

nobres, sem extensão aos homens comuns. 1.1 - O habeas corpus no direito inglês De acordo com Pedro Lenza, o Habeas Corpus foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida pelo monarca inglês, João Sem terra, o preceito que nenhum homem poderia ser preso, ou sequer detido, sem a permissão das leis de sua terra ou o prévio julgamento de seus pares. (Lenza Pedro. Direito Constitucional. 12ª edição, editora Saraiva, Pág. 640) Dizia no seu art.48: “Ninguém poderá ser…

Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Terrítórios e Ministérios Públicos dos Estados. Sobre seus princípios, Lenza (2011) afirma que existem de acordo com a Constituição Federal/88 os princípios institucionais e o princípio do promotor natural. Os institucionais são divididos em a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Quanto as suas…

de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. 4 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.p. 583. 2 teria havido verdadeira mutação constitucional, ou seja, mudança do sentido epistemológico do texto da Constituição. Em termos práticos, a decisão que deveria ter efeito somente inter partes, se considerada teoria da…

1. Interpretação das Normas Constitucionais INTERPRETAÇÃO = extrair da norma sua real vontade; seu significado. Interpretar as normas constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. Desta forma, cumpre apontar que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta (intérprete), que buscará o real significado dos termos constitucionais. Esta interpretação da Constituição é