Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos Gerais) – 4. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos específicos) – 5. Um exemplo de como se pode desenvolver uma fundamentação teórica na área do Direito Constitucional ( a Teoria dos Direitos fundamentais) – 6. Conclusão – Referências. Introdução O presente texto tem por fim esclarecer o que é, em metodologia do trabalho científico, uma fundamentação teórica, item central de um projeto…

BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão)…

HERMENÊUTICA E ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos…

CURSO SUPERIOR DE DIREITO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO 2015 FACULDADE ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Trabalho da disciplina Constitucional I do terceiro período do curso de bacharelado em Direito, sendo objeto de avaliação do primeiro ciclo deste período. Professor (a): 2015 SUMÁRIO 1 Neoconstitucionalismo......................................................................

O constitucionalismo é um processo evolutivo de ideias, marcos históricos que passaram por longo período, como as quatro eras da história inglesa até chegar a constituição escrita. O constitucionalismo teve duas fases de grandes movimentos constitucionais: o constitucionalismo antigo e o moderno. Para Canotilho o constitucionalismo moderno é a denominação do movimento político, social e cultural, que a partir de meados do século XVIII litiga nos planos políticos, filosóficos e…

extrapoliciais, e são praticados por alguns órgãos de nossa Administração. São hipótese de inquéritos extrapoliciais as investigações procedidas pelas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) instauradas pelo Poder Legislativo, com previsão Constitucional, artigo 58 da Lei Maior; o inquérito civil realizado pelo Ministério Público com a finalidade de obtenção de elementos para a propositura de Ação Civil Pública, Lei 7.347/1985, o inquérito para apuração de crime cometido por…

assim foi a Ditadura Militar presente no Brasil durante os anos de 1964 a 1985. O Neoconstitucionalismo pode ser considerado uma nova vertente que apresenta uma nova função em relação à função Constitucional nas estruturas jurídicas enfatizando o reconhecimento da força normativa às normas constitucionais, na qual rompe com a tradição de se retornar a Constituição como documento utilizado apenas como instrumento político subordinado a serviço do Parlamento e da Administração estatal, sem…

45EMENDA CONSTITUCIONAL N 45, AVANÇOS E RETROCESSOS. A Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004, juntamente com a Lei 11.417, de dezembro de 2006, introduziram no Direito Brasileiro a súmula de caráter vinculante, fazendo com que as decisões do Supremo Tribunal Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica…

de modo definitivo, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de determinada lei ou emenda constitucional. Importante deixar consignado que não é a parte dispositiva do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal que será projetado para fora do processo, mas sim a sua fundamentação, isto é, os motivos que levaram a Corte a decretar a inconstitucionalidade da lei ou emenda constitucional. Sob esse enfoque, há idêntica força de autoridade nas decisões do Supremo Tribunal…

1. Mutação Constitucional versus Reforma Constitucional ................................ 4 2. Regras e Princípios (distinções) ....................................................................... 4 3. Método jurídico ou hermenêutico clássico ...................................................... 5 4. Princípios da Interpretação Constitucional ............................................................. 5 4.1. Princípio da unidade da Constituição ......................