Hermenêutica constitucional

A hermenêutica constitucional e suas particularidades
1. Introdução
A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale:
“A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social.”
Entretanto, a hermenêutica e a interpretação constitucionais possuem algumas particularidades em relação àquelas referentes às normas infraconstitucionais. Entre outras razões possíveis, elencam-se e analisam-se as mais importantes.
2. A superioridade das normas constitucionais
As normas constitucionais gozam de ascendência hierárquica em relação às demais presentes em um ordenamento jurídico. Não só isso, mas também lhes serve de fundamento de validade.
Tal supremacia foi inicialmente verificada em razão do conteúdo das Constituições. No célebre julgamento conhecido como Marbury vs. Madison, o Chief Justice Marshall reconheceu expressamente a qualidade de "lei superior" da Constituição, dado seu conteúdo de lei fundamental da nação e de teoria de todo o governo.
Após, com a consagração das constituições escritas, foram engendrados mecanismos para garantir tal superioridade, como o controle de constitucionalidade e o quorum diferenciado para aprovação de seu texto.
Desse modo, toda lei ou ato normativo que se contraponha à Constituição é, via de regra, nulo e deve ser expurgado do ordenamento. Esse controle de constitucionalidade abre um leque de técnicas e possibilidades hermenêuticas mais vasto que a hermenêutica jurídica comum.
No dizer de TAVARES (2006, p. 132-133):
“Desnecessário dizer que o