Herança Irmãos Bilateral

” Solidária ativa: é a solidariedade entre mais de um credor Solidária passiva: é a solidariedade entre mais de um devedor NEGÓCIO JURÍDICO Unilaterais: são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade Ex.: testamento Bilaterais/plurilaterais: são os que se aperfeiçoam com duas ou mais manifestações de vontade. Ex.: contratos em geral Gratuitos: é aquele em que só uma das partes aufere vantagens ou benefícios. Ex.: doação pura Onerosos: ambos os contratantes…

necessidade da coisa ser propriedade do locador porque a locação não acarreta transferência de domínio, malgrado e em geral as duas posições de proprietário e senhorio coincidam. A retribuição do uso do gozo da coisa chama-se aluguel ou renda. È Contrato Bilateral ou Sinalagmático - porque envolve prestações recíprocas. Admite a aplicação da exceptio non adimpleti contractus artigo 476 do Código civil. É oneroso – uma vez que a obrigação de uma das partes tem como equivalente a…

inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas excepcionalmente, no caso de incapacidade civil, quando o Cônjuge não tem condições legais para dispor sobre os atos da vida civil, é que poderá ser representado por curador, ascendente ou irmão. Em síntese, a Separação Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o decreto de divórcio, não basta que os cônjuges assim o queiram, para que o casamento possa ser dissolvido há necessidade de que o

Artigo 1521 CC – Não podem casar: I – os ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II – os afins em linha reta; III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau inclusive; V – o adotado com o filho do adotante; VI – as pessoas casadas; VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio com o seu…

resolutiva A) tácita relativa ao inadimplemento parcial da prestação, que constitui objeto do contrato bilateral B) tácita que somente se prende a contrato unilateral C) tácita aplicada no caso de inadimplemento total da obrigação, incumbindo a prova ao contratante que não a cumpriu D) tácita aplicada em caso de inadimplemento total do contrato unilateral E) expressa que se prende a contrato bilateral 09 Assinale a opção correta. A) Na venda ad mensuram, se o…

vale como aceitação no Brasil, salvo disposição contrária e expressa da lei. Ex. art.539, 111, 432 CC. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Contratos unilaterais ou bilaterais(sinalagmáticos) Só uma das partes tem obrigação/as duas partes têm obrigação Obs. Todo contrato, independentemente de ser unilateral ou bilateral, é sempre negócio bilateral porque nasce a partir de, no mínimo, duas declarações de vontade. Principais ou acessórios Existência autônoma/depende do principal…

estado de casados. Estabelece dois vínculos: conjugal e parentesco por afinidade. A identificação do estado civil serve para dar publicidade à condição pessoal e também à situação patrimonial, proporcionando segurança a terceiros. - Negócio jurídico bilateral - A maioria dos conceitos doutrinários apresentam o casamento como união entre homem e mulher, ou seja, entre duas pessoas de sexo diferente. Tal requisito, todavia, foi afastado pelo STJ, que reconheceu expressamente a inexistência…

negociação para a ocorrência dos efeitos jurídicos do ato. Uma vez assumida a paternidade, decorrem, automaticamente, todos os efeitos previstos pela lei como a obrigação alimentar, o direito à herança, ao sobrenome etc. Não posso praticar o ato sob condição, p. ex.. Outros exemplos: emancipação; aceitação de herança; adoção etc. b.3) Ato-fato jurídico: não prevista pelo CC. A sua ocorrência depende da ação humana, no entanto, não é necessária a vontade para sua prática ou ela é…

revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens excluídos da comunhão. c) C- A doação, por ato de transferência de bens ou vantagens de uma pessoa a outra, por liberalidade, independe de aceitação do donatário. d) D- A doação de ascendentes a descendentes importa no adiantamento do que lhes cabe por herança, ainda que o doador expressamente designe sair…

óbito ou pela justificação em caso de uma catástrofe e não pelo corpo. - Morte Civil – A legislação militar referente ao oficial considerado indigno, perde o posto e a família recebe pensão. Outro exemplo é o art. 1816 do CC é o herdeiro afastado da herança por indiguinidade. - Morte Presumida – Dos ausentes (aqueles que desapareceram sem deixar vestígios) a lei autoriza a fazer a sucessão, como se morto ele fosse, art. 6º, 2ª parte e art. 7º do CC - Lei nº 6.683/79 – Anistia aos…