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UNIFIEO

DP DIREITO CIVIL III

CONTRATOS

PROF.: MIRIAM
HENRIQUE LUIZ ANTONIO DE SOUZA PRONTUÁRIO: 10100158

LOCAÇÃO DE COISAS

Uma das partes se obriga a conceder á outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração dá-se a esse contrato o nome de locação de coisas, e está disposto no artigo 565 do Código Civil, figurando grandemente no mundo dos negócios pela sua utilização e importância.
Locador senhorio ou arrendador, e locatário inquilino ou arrendatário é o nome que recebem as partes. Nas imobiliárias rurais, o arrendamento é utilizado para designar as locações nessas. Não ha necessidade da coisa ser propriedade do locador porque a locação não acarreta transferência de domínio, malgrado e em geral as duas posições de proprietário e senhorio coincidam. A retribuição do uso do gozo da coisa chama-se aluguel ou renda.
È Contrato Bilateral ou Sinalagmático - porque envolve prestações recíprocas. Admite a aplicação da exceptio non adimpleti contractus artigo 476 do Código civil.
É oneroso – uma vez que a obrigação de uma das partes tem como equivalente a prestação que a outra lhe faz.
É consensual – se aperfeiçoa com o acordo de vontades, gerando um direito de crédito pessoal, torna-se perfeito e acabado quando as partes acordam constituindo-se destarte, solo consensu.
É comutativo – as prestações recíprocas são certas e não aleatórias.
É não solene – porque a forma é livre, ou seja não lhe é essencial, somente exigidas em casos especiais.

ELEMENTOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Três são os elementos fundamentais do contrato de locação.

O Objeto pode ser coisa móvel ou imóvel, o bem móvel deve ser infungível. O Preço denominado aluguel ou remuneração é essencial para a sua configuração.Será fixado pelas partes, o preço deve ser real, determinado. O pagamento geralmente é fixado em dinheiro e pago periodicamente. O consentimento pode ser expresso ou