Herança Irmãos Bilateral

do negócio. b) é lícito às partes estipular contratos atípicos. c) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. d) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. 41. (OAB/SP 131.° Sobre o mandato, é errado afirma r ) que a) o noivo pode ser representado por mandatário na celebração do casamento. b) outorgado mandato por instrumento público com o fim especial de o…

aquisição a título universal é quando a pessoa adquire um patrimônio indeterminado ou uma cota indeterminada de patrimônio, ou seja, a pessoa adquire tudo ou apenas uma parte de tudo no caso de receber uma herança e ter outros irmãos mutuamente herdeiros, a pessoa recebe 1/3, 1/4 e etc, da herança. Quando a pessoa é herdeira e morre seu ascendente esta recebe tudo (créditos e débitos). Aquisição singular é quando a pessoa adquire um direito individualizado, determinado, ou seja, a…

estrangeiros, os escravos e os que trabalhavam na prostituição estavam impedidos casar. Também não se verifica conubium entre pais e filhos (mesmo que o filho ou filha tivesse sido adotado) e entre irmãos (mesmo que apenas meio-irmãos). Não era também permitido o casamento de um homem com a filha do seu irmão. b) Idade legal: as idades mínimas para casar encontravam-se relacionadas com o atingir da puberdade (pubertas). No caso dos homens, esta idade estava fixada aos 14 anos e nas…

obra de convicção do pecado, conversão, regeneração e santificação. Três modelos da natureza do casamento: Sacramental Contratual Pactual Definição do modelo Casamento como meio de obter graça Casamento como contrato bilateral formado, mantido e dissolvido voluntariamente por um dos indivíduos. Casamento como vínculo sagrado entre um homem e uma mulher, instituído por Deus e firmado diante Dele. Alicerces do Modelo Lei eclesiástica Lei civil Lei divina…

submeter, mediante exigência da família e com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. C) Mediante escritura pública irrevogável. D) Independentemente de exigência médica, visando salvar a vida de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. E) Para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Gabarito: E MPSP – 2011 – MPSP - PROMOTOR – É (são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já…

crime (inciso VII). 4.1. IMPEDIMENTOS RESULTANTES DO PARENTESCO (COSANGUINIDADE, AFINIDADE E ADOÇÃO) A) Consanguinidade - Não podem casar: “I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil (...); IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terce iro grau inclusive” (CC, art. 1521, I e IV). Andou bem o legislador em não se referir, como fazia o Código de 1916, ao parentesco e à filiação legítima e ilegítima, discriminação está…

123º CC, usou dolo ou má fé na celebração deste. Administração do dinheiro recebido por um menor: Segundo o art122 CC, A é menor, logo carece de capacidade jurídica de exercício art.º 123º CC, estando a administração dos seus bens provenientes da herança entregue aos seus pais, art.º 1878º nº 1 CC. Logo os pais de A, nos termos do art.º 125º do CC, poderão requerer a anulabilidade do negócio, no prazo estabelecido no mesmo preceito legal Casado com autorização dos pais: Emancipação…

uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” (art. 538). 3. Características: - Natureza contratual (contrato gratuito, unilateral, formal, consensual ou real [doações manuais]) (mas pode ser bilateral e oneroso, em certos casos de doação modal) - Presença de animus donandi - Exige transferência de bens para o patrimônio do donatário – empobrecimento do doador e enriquecimento do donatário. • 4. Capacidade ativa (quem pode…

subjetiva, como sucede com os direitos de família puros. Pode ocorrer modificação subjetiva no polo passivo da relação jurídica, em casos como os de assunção de dívida (pai que assume dívida do filho, responsabilidade do herdeiro dentro das forças da herança), sem alteração de sua substância. 2.2.3. Extinção de direitos Por diversas razões podem extinguir-se os direitos. Costumam ser mencionadas, dentre outras, as seguintes: o perecimento do objeto sobre o qual recaem, alienação,…

Presumida ou ficta: o silencio vai ser aceito como manifestação de vontade. n Classificação do Contrato de Doação: n Gratuitos; n Oneroso; Gratuitos são unilaterais, pois apenas uma parte perde o bem. n Unilateral; n Bilateral; Onerosos – são bilaterais, a obrigação tem de ser cumprida pela parte donatária. Ex: vou te doar um terreno, mas estipulada uma determinada construção. Eu abri mão (doei) mas impus um encargo (oneroso). n Formal e Solene; n Exceção – Bens…