contrato

DIREITO CIVIL

Direito Civil – 2ª Verificação

Capitulo 3: Dos fatos jurídicos

Aula 07/10/2013

3.1 Noções gerais sobre fatos jurídicos:
Fato jurídico é todo acontecimento que cria, modifica ou extingue direitos. Ele pode ser voluntário ou involuntário. Sendo voluntário (decorrente da vontade humana) ele é um ato.
Sendo involuntário (independente da vontade humana) ele é um fato jurídico stricto sensu.
Ato jurídico (stricto sensu)
Ato lícito
Ato Jurídico
Fato Jurídico

(lato sensu)

Negócio jurídico
Civil

Ato ilícito

Crime
Penal

(Lato Sensu)

Contravenção
Fato Jurídico
(stricto sensu)

 Lato sensu = sentido amplo
Ex: Pode-se entender que uma pessoa é casada com outra apenas porque vive junto. Nesse caso, estamos tratando a palavra casamento no sentido amplo, no sentido de que qualquer pessoa que vive junto com a outra é casada.
 Stricto sensu = sentido estrito
Ex: Pode-se considerar a palavra casamento no seu sentido estrito, no sentido de considerar uma pessoa casada aquele indivíduo que efetivamente formou uma sociedade conjugal segunda a lei.
Obs: a diferença entre ambos está apenas nas suas amplitudes.
Fato jurídico é todo acontecimento que cria, modifica ou extingue direitos. Entretanto existem fatos que não são jurídicos (ex: o sol que nasce ao amanhecer, namorar e etc) porque não cria, nem modifica, tampouco extingue direitos.
Analisando no stricto sensu, fato jurídico, são acontecimentos involuntários que são aquelas coisas que cria, modifica ou extingue direitos que não tem a mão humana.
Ex: A morte (morrida), a morte cria, modifica e extinguem direitos, mas ela não depende da vontade humana, diferentemente da morte “matada” que se encaixa no lato sensu que é um fato jurídico, julgado como crime e considerado como ilícito penal.

Fatos jurídicos: stricto sensu involuntário:
Ex: Morte morrida, tsunami, vendaval, chuva de granizo.
Obs: A gravidez decorre de uma ação humana voluntária, porém, ainda