Han Kelsen

contexto, o autor continua referindo-se ao comportamento das jurisprudências presentes nos países anglo-saxões em contradição aos povos latinos. E argumenta que, "en líneas generales, podemos decir que en las naciones anglo-sajonas los jueces, que han sido comparados acertadamente con los pretores romanos, son verdaderos creadores del Derecho. (...) En los pueblos de origen latino y germano, en cambio, que siguen el régimen romanista de primacía del Derecho escrito, los Tribunales de…

lação entre o Estado e seu território. d) Território‐competência. Teoria de Radnitzky (1905), adotada por Kelsen. O território é o espaço onde o Estado exerce as competências que lhe são outorgadas pelo direito internacional; onde o Estado age coercitivamente; no caso de cessão de território, há uma transferência de competência de um Estado para outro. Para Kelsen, o território é o âmbito de validade das normas jurídicas do Estado. e) Soberania‐territorial

debe extrañar, por otra parte, la preponderancia de esa opiníón confusa y ridícula sobre el derecho, porque una de las máximas desdichas del tiempo es que, al topar las gentes de Occidente con los terribles conflictos públicos del presente, se han encontrado pertrechados con un utillaje arcaico y torpísimo de nociones sobre lo que es sociedad, colectividad, indivíduo, usos, ley, justicia, revolución, etc. Buena parte del azoramiento actual proviene de la incongruencia entre la perfeccíón de

via processual ou através de incidência em um processo qualquer. 59 2 . AS PERSPECTIVAS DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL NO DIREITO COMPARADO. PARTICULARIDADES DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. Desde o aparecimento do trabalho de Hans Kelsen sobre a garantia jurisdicional da Constituição, também denominada de Justiça Constitucional, que esse tema passou a ocupar largos espaços no Direito comparado, utilizando-se, destacadamente, da questão da custódia da Constituição.…

pag.10 • Derecho Privado: Es el conjunto de normas que regulan las relaciones jurídicas entre particulares, o entre estos y el Estado como persona jurídica. • Derecho Procesal: Es el conjunto de leyes que determinan la forma según la cual han de realizarse las funciones del estado, los procesos y la intervención de las partes dentro de un juicio. • Derecho Público: Es el conjunto de normas que establecen la estructura y funciones del Estado como ente soberano y regulan…

controle especial? Trata-se, é certo, da supremacia da Constituição face às demais normas de um ordenamento jurídico. Mas, afinal, por que a Constituição fica no ápice da 8 estrutura escalonada do ordenamento jurídico, de acordo com Hans Kelsen (1994) 3, dando fundamento de validade para todas as demais normas do sistema? A Constituição é o documento que confere validade às demais normas dentro de um ordenamento jurídico exatamente porque o conteúdo de suas normas é…

O monismo sustenta que o direito internacional e o direito interno são dois ramos de um único sistema. Uns defendem o primeiro e outros o segundo. Se uma norma de direito interno for de encontro ao direito internacional, será aquela nula (Hans Kelsen), ou constitui o Estado em infração [...]. Há os que entendem que o 23 ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Op. cit., p. 3. 24 direito interno deve prevalecer sempre, porque o direito das gentes é…

estava implícito na mente do legislador. O positivismo jurídico entendia que admitir a livre pesquisa do direito, ou seja, aceitar a sua criação pelo juiz significaria infringir o princípio da legalidade, o que iria propiciar decisões arbitrárias. Kelsen (2009) comungou do entendimento que, na hipótese da ordem jurídica não estatuir qualquer dever de um indivíduo realizar determinada conduta, é porque permite essa conduta; logo, tudo o que não é proibido é permitido e,…

estava implícito na mente do legislador. O positivismo jurídico entendia que admitir a livre pesquisa do direito, ou seja, aceitar a sua criação pelo juiz significaria infringir o princípio da legalidade, o que iria propiciar decisões arbitrárias. Kelsen (2009) comungou do entendimento que, na hipótese da ordem jurídica não estatuir qualquer dever de um indivíduo realizar determinada conduta, é porque permite essa conduta; logo, tudo o que não é proibido é permitido e,…

validade das valorações que revelam aquele sentido. Tal método compreensivo pode ser valorativo, como pretendem Gunnar Myrdall, Hans Freyer, Miguel Reale, ou conter "neutralidade axiológica", como preferem, dentre outros, Max Weber20 e Kelsen. A ciência é, portanto, uma ordem de constatações verdadeiras, logicamente relacionadas entre si, apresentando a coerência interna do pensamento consigo mesmo, com seu objeto e com as diversas operações implicadas na tarefa…