Han Kelsen

fundamental común solo porque es consciente del hecho de que esa ley no viene de arriba, sino que por el contrario es la síntesis de la pluralidad de pactos y acuerdos que las distintas partes, las distintas realidades territoriales, los distintos ordenes, han estipulado entre ellos. Esos pactos y acuerdos no substituyen a la ley fundamental. Por el contrario, están comprendidos en esa ley e por ello – en definitiva – son confirmados por esa ley.10 A evolução histórica da sociedade…

elaborada por Norberto BOBBIO, em sua obra O Positivismo Jurídico. Especificamente p.133-134. Como forma de análise, em vez uma caracterização genérica do Positivismo Jurídico, opta-se aqui pela abordagem de aspectos fundamentais das obras de Hans KELSEN, Alf ROSS e H.L. A. HART, quando relacionados com as características enumeradas por BOBBIO. Opção semelhante de tratamento pode ser encontrada em SASTRE ARIZA, Santiago. La Ciência Jurídica ante el Neoconstitucionalismo. In…

aos usuários). Assim, notamos que o conceito de direito subjetivo começa a fazer água. Também há conflitos entre os direitos fundamentais. Por que existem contradições e conflitos entre esses direitos? Há, contudo, grandes autores, como Duguit, Kelsen e Alf Ross, que negam a sua existência, pelo menos na forma em que a doutrina tradicional o concebeu. Notamos que, em função da abordagem filosófica que se adote, chegamos a resultados diferentes. A grande questão que está…

internacionais em vigor no plano interno (ainda que tudo seja compatível com a Constituição) 8 torna inválidas as normas jurídicas de direito interno. Como se sabe, a dogmática positivista clássica confundia vigência com a validade da norma jurídica. Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’ (‘vigente’)” e, em outro, na “vigência 9 (validade) de uma norma”. Porém, na…

compõem o sistema jurídico que permite o Direito criar o direito. É de se ressalvar que a ocorrência da auto-referencialidade pode ser observada quando “ a operacion encontra su própria unidad cuando hace referencia a operaciones Del mismo tipo que han acontecido em el sistema y, em este sentido, cuando se enlaza com operaciones próprias”. É essa interdependência que caracteriza as relações dos elementos que compõem o sistema autopoiético. Para Teubner, um sistema autopoiético…

atividade política, econômicas, sociais e culturais, incluíram além de representações de governos, representantes de órgãos da sociedade civil, que se fazem ouvir de forma crescente no fórum internacional.28 Conforme muito bem sintetizado por Hans Kelsen, para se definir a questão da soberania, na atualidade, impende questionar a respeito se há ou não sobreposição da ordem jurídica internacional em relação ao ordenamento interno, ou seja, “a questão de saber se o Estado é soberano ou…

(y la exigencia de su elucidación) captamos ambos momentos, o, lo que es lo mismo, se capta el momento de normalización y se activa el elemento crítico (autopolémica Bachelard) frente a su absolutización. Por otra parte, otros antes que nosotros han captado la inversión ideológica en el derecho 6, pero no ha sido ampliamente desarrollada. En la medida que esta noción de inversión ideológica es parte del instrumental teórico complejo, diverso y amplio de un pensamiento alternativo…

compõem o sistema jurídico que permite o Direito criar o direito. É de se ressalvar que a ocorrência da auto-referencialidade pode ser observada quando “a operacion encontra su própria unidad cuando hace referencia a operaciones Del mismo tipo que han acontecido em el sistema y, em este sentido, cuando se enlaza com operaciones próprias”. É essa interdependência que caracteriza as relações dos elementos que compõem o sistema autopoiético. Para Teubner, um sistema autopoiético constitui…

Através da doutrina e do ensino jurídico, esta matriz epistemológica se perpetua, tendo ganhado significativo avanço com o “purismo” metodológico de Hans Kelsen, o qual constitui a mais sofisticada versão do positivismo jurídico e do intento de “elaborar uma ciência jurídica tão sólida quanto pareciam sê-lo as ciências naturais”37. Do pensamento de Kelsen, o que permaneceu, na América Latina e no Brasil, foi a restrição gnosiológica, de que se acha impregnada a sua concepção…

einer allgemeinen Gesetzgebung gelten könne.29 Ao se verificar a influência de Kant sobre os teóricos do Direito, percebe-se, por exemplo, a incorporação do seu pensamento na Escola Normativista, capitaneada por Hans Kelsen. Identificam-se diversas formulações realizadas por Kelsen com base no pensamento kantiano. Por exemplo, ao centrar o conceito de Direito na norma jurídica formal, entendida esta como um juízo hipotético, portanto, um juízo a priori, colhe-se tal intelecção…