Han Kelsen

funções correlatas —, inclusive na obra de Hans Kelsen, a quem se deve a sua mais ampla utilização no jogo de linguagem do Direito, esclarecemos que, para os fins desta exposição, qualificaremos como norma fundamental aquela norma que, numa determinada comunidade política, unifica e confere validade às suas normas jurídicas, as quais, em razão e a partir dela, se organizam e/ou se estruturam em sistema . 1 1 Resumidamente, em palavras do próprio Kelsen, considera-se norma fundamental…

Führer a titularidade do poder constituinte. 12. Cal Schmitt, Teoría, cit., p. 89-93. A Teoria Pura do Direito formulada por Hans Kelsen difere frontalmen- te do decisionismo schmitiano, porquanto identifica norma e direito e vê um abismo intransponível entre o direito e a realidade, o "dever-ser" e o ser Para Kelsen, é impossível derivar a norma jurídica da realidade; logo, não se pode justificar a validade da Constituição por meio de um ser político, qual…

entre os Estados-nacionais. As transformações mundiais recentes, o processo de globalização de países em blocos, ao mesmo tempo em que elevam a importância do direito internacional, questionam o conceito do exercício da soberania. Na definição de Kelsen, o Direito Internacional é um complexo de normas que regulam a conduta recíproca dos Estados, sujeitos específicos do Direito Internacional. O Direito Tributário Internacional compreende o complexo das normas tributárias de conflitos,…

opiniões em três grupos doutrinários, que são os seguintes: 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Os dois fenômenos sunt unum et idem, na expressão usada por Kelsen. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a ideia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de…

Jurídica ser uma Teoria do Direito da modernidade e isto significa a existência de uma grande crença numa certa idéia de racionalidade finalística ligada, por sua vez, a uma noção forte de Estado (podendo ser citado, ilustrativamente, a figura de Hans Kelsen e sua Teoria Pura do Direito50). Toda a Teoria Jurídica da modernidade é uma teoria ligada à noção de Estado (normativismo)51, sob a fundação de um discurso monológico centralizado na racionalidade estatal orientadora da…

Institutional Economics, de Coase, em enfoques que se conjugam” (FEITOSA, 2006, p.103 e 105). 15 “Tanto jurídico quanto político, la influencia del AED, ha sido uno de los fenómenos que más sorprenden, ya que sus argumentos y contribuciones teóricas han sido y son utilizados con profusión en los tribunales. El hecho más revelador de la institucionalización y de la influencia del AED es el nombramiento de muchos de sus representantes como jueces, tanto a nivel estatal como federal. El…

chamado de científico11. Os postulados da racionalidade instrumental foram utilizados durante o século XIX e serviram como base para a formalização do direito. Toda essa estrutura epistemológica consolidou o método positivista de aferição do direito. Kelsen adotando toda essa estruturação formal constrói a Teoria Pura do Direito. Na segunda metade do século XX, esse modelo de racionalidade (racionalidade instrumental) começa a sumir. O contexto histórico é o Pós-guerra. Esse período…

Teoria de los derechos fundamentales, 1993. V. Albert Calsamiglia, Postpositivismo, Doxa 21:209, 1998, p. 209: “En un cierto sentido la teoría jurídica actual se pude denominar postpositivista precisamente porque muchas de las enseñanzas del positivismo han sido aceptadas y hoy todos en un cierto sentido somos positivistas. (...) Denominaré postpositivistas a las teorías contemporáneas que ponen el acento en los problemas de la indeterminación del derecho y las relaciones entre el…

Teoria de los derechos fundamentales, 1993. V. CALSAMIGLIA, Albert. Postpositivismo, Doxa 21:209, 1998, p. 209: 'En un cierto sentido la teoría jurídica actual se pude denominar postpositivista precisamente porque muchas de las enseñanzas del positivismo han sido aceptadas y hoy todos en un cierto sentido somos positivistas. (...) Denominaré postpositivistas a las teorías contemporáneas que ponen el acento en los problemas de la indeterminación del derecho y las relaciones entre el…

sistema de constitucionalidade caracterizado pela nulidade ab initio da lei declarada inconstitucional, se deu por influência do modelo norte-americano de controle de constitucionalidade, que em contraposição ao sistema austríaco, influenciado por Hans Kelsen, caracteriza-se pela atribuição de efeitos ex tunc às declarações de inconstitucionalidade. No entanto, nos últimos tempos passou a verificar-se uma tendência de flexibilização do rigor quantos aos efeitos ex tunc da declaração de…