Han Kelsen

das liberdades. Sentiu-se a necessidade de uma nova fórmula de proteção dos indivíduos. Impunha -se a descoberta de novas fórmulas de controle do poder do Estado. Instaurou-se no período de entreguerras rico debate, dominado por Carl Schmitt e Hans Kelsen, em torno dos instrumentos de proteção da Constituição. A discussão foi interrompida, dramaticamente, com a Segunda Guerra Mundial. Terminado o conflito, a revelação dos horrores do totalitarismo reacendeu o ímpeto pela busca de…

desnaturaliza el derecho fundamental que pretende garantizar al imponerle ciertos límites, esa Ley es inconstitucional (en este sentido se cita a la STC 53/1985, F.J. 9)”. 106 “De lo que se desprende, en definitiva, que el objeto de la Ley cuyos preceptos se han impugnado no es el uso de la informática, sino la protección de los datos personales. De suerte que esta protección mal puede estar al servicio de otros fines que los constitucionales en relación con la salvaguardia de los…

classes, das quais as privilegiadas eram compostas de guerreiros e letrados. Pode ser feita a seguinte distinção na sociedade chinesa: Século III a. C. (249-207 a.C). Império Antigo (Centralizado). Dinastia Ch'in Século II a. C. Dinastia Han - divisão do país em feudos Século Vil d. C. Império médio - dinastia T 'ang - restauração da unidade. Século - Dinastia Ming Dianstia T'sing - estagnação 1912 - decadência do regime imperial 1949 - república comunista Em

pp. 39 e 40: “Segundo ensina a doutrina tradicional, o Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana). Mais sutil é a lição de Kelsen (v. Teoria pura do direito), ao mostrar que o Estado e seus elementos – povo, território e poder – só podem ser caracterizados juridicamente. 23 O primeiro é a vontade humana criadora ou a vontade de constituí-la com soma de esforços…

Os princípios são como vetores que trazem uma carga axiológica e são nortes a serem seguidos vigorosamente seja pelo legislador, seja pelo aplicador das normas jurídicas, e se fazem presentes em todos os planos da pirâmide jurídica idealizada por Kelsen. É necessária observância de todos eles.58 Ives Gandra deixa clara a função dos princípios de servir ao ordenamento como “[...] critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do…

por imposição de terceiros (por exemplo, sua efetiva aplicação pelos tribunais). Uma norma é, então, socialmente ineficaz de modo pleno se não for observada nem de um modo nem de outro37. 34 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1974. p. 298. Ressalta-se, porém, que Kelsen repudia a identificação de validade com eficácia, admitindo a existência de normas ineficazes que permanecem válidas e até mesmo normas eficazes inválidas. Para este autor, a eficácia …

coativos rige también, como estós, junto a todas lãs demás normas ( dispositivas o coactivas) y tiene el mismo âmbito de aplicación o si representa un principio supremo del derecho de lãs relciones obligatorias, de forma que todas lãs demás normas han de medirse por él y em cueanto se lê opongan hande ser em princípio pospuestas. La jurisprudência se há decidido, hace ya mucho tiempo, por la segunda posición (...)” (grifos do autor). 251 Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade…

magistério de Pedro Pablo Camargo (La Proteccion Juridica, ob. cit.): Se ha dicho que la lucha por el reconocimiento de los derechos fundamentales es la reacción contra la persecución, la intolerancia y el fanatismo periódicos, que en mayor o menor grado han caracterizado la vida de todos los pueblos. Estados de direito democráticos. Assim inicia Habermas sua extensa exposição do princípio democrático e suas implicações para o direito,57 ao que podemos acrescentar que, em…

Ángel Martin del BURGO Y MARCHÁN, op.cit., p. 245. Cfr. John GIBBONS, The language of the law, p.13. Juan Ramón Capella chama a atenção para a utilização implícita da mesma distinção por Kelsen, já em 1923, ao falar o autor austríaco em “norma jurídica” e em “regra de direito”: as regras de direito seriam para Kelsen as proposições mediante as quais a ciência jurídica descreve o seu objecto. Cfr. Juan-Ramón CAPELLA, op.cit. p. 33. O texto de Wroblewski, de 1948, foi publicado em…

século XIX, evidentemente influenciada pelo positivismo jurídico kelseniano. Para Hans Kelsen, a ciência do direito apenas deveria ater-se ao que o 17 18 REALE, op. cit., p.44. Ibid, p.46. 31 direito era, e não àquilo que o direito poderia ou deveria ser, sendo as especulações acerca deste tema objeto de outras ciências humanas. A este respeito, Fábio Konder Comparato19, relembrando as teorias de Kelsen, afirma que Compete à “ciência do direito”, segundo a concepção…