Han Kelsen

nos habilita a colocar em prática os estudos levados a efeito, principalmente, pelos filósofos e juristas nos últimos 50 anos do século findo. Longe de abandonarmos os ensinamentos e o cientificismo das “Escolas”, da codificação de Napoleão e de Kelsen, devemos somá-los ao novo, tendo consciência dos reconhecidos limites da “Teoria Pura”, quanto da incompletude das regras codificadas. Hodiernamente, falamos de distintas sínteses hermenêuticas já em curso: de Karl Larenz,…

foral, p. 152-153): “ a ) Indivisibilidad respecto de los acreedores. Sus consecuencias más salientes son éstas: a’) Los acreedores han de proceder colectivamente para reclamar el crédito y, en consecuencia, la reclamación aislada de un acreedor carece de eficacia para poner en mora al deudor o interrumpir la prescripción. b’) También, y con may or razón, han de proceder colectivamente los acreedores para realizar actos que puedan prejudicar a sus derechos (por ejemplo, la…

resultado que produz, a relação jurídica a que dá nascimento, os efeitos que provoca entre as partes. Em síntese: conteúdo e eficácia. 6. O contrato como norma Ao analisar es Fecificamente o contrato do ponto de vista da teoria pura do Direito, Kelsen' observa que a definição tradicional que o tem como um acordo de vontades de dois ou mais sujeitos tendente a criar ou extinguir uma obrigação e o direito subjetivo correlato passa por alto uma de suas funções mais importantes, que é a…

todos aqueles que estiverem na situação por ela prevista, sem individualização. O segundo aspecto, o da abstratividade, caracteriza-se por dispor sobre situações em tese. No entanto, quanto a este segundo aspecto, muitos doutrinadores, entre eles Kelsen, Ripert e Savatier, admitem a incidência, cada vez maior, das chamadas normas in concreto, considerando relativo o caráter de abstratividade da norma jurídica4. Aplicando-se esses conceitos à matéria de proteção por ato legislativo,…

próprio poder, se obrigando às demais soberanias. Esta concepção não é muito aceita, sofrendo pesadas críticas em função dos valores inerentes à soberania. A escola austríaca já pende para o primado do Direito internacional público, capitaneada por Kelsen. No pensamento de Scelle(1), resumidamente, temos que embora o indivíduo conviva em sociedades menores, suas atividades comerciais, culturais, políticas e sociais estão permeadas por uma solidariedade que se estende ao nível mais amplo…

interpretação estabelecido. Âmbito conceitual internacional 56. Em primeiro lugar deve-se considerar o princípio do cumprimento dos tratados -pacta sunt servanda- “norma fundamental” originária do Direito Romano, aceita pelos clássicos como Anzilotti, Kelsen e Verdross e compilada por primeira vez em um texto positivo de Direito Internacional no artigo 26 da Convenção de Viena. Em segundo lugar deve-se ter em conta que tal cumprimento deverá ser realizado de boa fé, estando este…

densidade normativa com a da eficácia (e aplicabilidade) da norma.”19 Para tanto, compreende-se efetividade como aquilo que atinge o ponto do conceito, sendo realizado ostensivamente, e, por eficácia, o que observa a aplicação da lei, na esteira de Kelsen. Sendo máxime que se observe o posicionamento constitucional quanto à matéria e quanto às tarefas e incumbências do Estado, na trilha de Miranda: Essa tarefa e essas incumbências aparecem estreitamente correlacionadas com a…

frente: ―Onde quer que uma multidão forme um estado, dela se exige um aparato militar comuns e um poder estatal‖ [ib., p. 23]. Com uma linguagem extraída da economia, Weber define o Estado como o detentor do monopólio da coação física legítima. Para Kelsen o Estado é um ordenamento coercitivo, em particular: ―O estado é uma organização política porque é um ordenamento que regula o uso da força e porque monopoliza o uso da força‖ [1945, trad. It. P. 194]. Num dos manuais de ciência…

parricídio es, según interpretación ya conocida, el crimen capital y primordial, tanto de la Humanidad como del individuo. Desde luego, es la fuente principal del sentimiento de culpabilidad, aunque no sabemos si la única, pues las investigaciones no han podido determinar con seguridade el origen psíquico de la culpa y de la necesidad de rescatarla. (FREUD, 1996a, p. 3008).13 O parricídio e o tabu do incesto, inscritos como heranças na ordem psíquica e considerados como delitos…

law altogether. Since 1914 there has been a reaction”. Com o aperfeiçoamento da teoria jurídica do Estado, a soberania tornou-se um dos temas mais relevantes do Direito Internacional Público. Os juristas do período dedicam-se a estudar a questão. Kelsen, em sua concepção normativista, entendia a soberania como expressão da unidade de uma ordem7. Jellineck classifica-a como atributo essencial do Estado e sustenta a teoria de sua autolimitação. Numa concepção puramente jurídica, o…