Han Kelsen

neoconstitucionalismo, sendo que para essa doutrina os princípios ganham valor jurígeno. Para o positivismo o Direito é lei estatal, tão-somente. Para ele a segurança jurídica somente é garantida por meio da lei. De acordo a essa corrente, outrora defendida por Kelsen e Bobbio, os princípios eram nada mais do que meios de colmatação de lacunas sem qualquer valor normativo cogente, ou seja, era fonte supletiva. Não se quer aqui retirar o valor dos ensinamentos do positivismo, afinal…

fehacientemente (verdad); obligación de procesar y castigar a los responsables (justicia); obligación de reparar integralmente los daños morales y materiales ocasionados (reparación); y obligación de extirpar de los cuerpos de seguridad a quienes se sepa han cometido, ordenado o tolerado estos abusos (creación de fuerzas de seguridad dignas de un Estado democrático).” MÉNDEZ, Juan E. Derecho a la verdad frente a las graves violaciones a los derechos humanos. In: ABREGÚ, A; COURTIS, C.…

jurídico, interior, portanto, ao mundo jurídico, e não determinador dele: fazendo-se regra jurídica, ultrapassou os limites do provimento, ainda estatal, que regra ex nibilo (aqui, mais uma vez, se há de repelir uma das mais graves confusões de Hans Kelsen, Hauptprobleme, 565, e Alígemeine Staatslehre, 236, entre ato jurídico normativo e lei). § 32. Suporte fático do ato jurídico “stricto sensu”, do ato-fato jurídico, do ato ilícito e do fato jurídico puro 1. Diferenças de…

bastante anterior às investidas do historicismo nas demais ciências sociais) a Ciência Jurídica, que mal abandonara as hipóteses teológico-metafísicas, caiu num caos aonde apenas muito timidamente chegou o positivismo e o gestaltismo formalista de Kelsen. Como já notou Mauss acerca da Sociologia, o problema de especificação epistemológica é um empecilho para as ciências sociais tanto maior quanto são expressões de modelos conscientes o objeto a ser interpretado. Ora, como diz…

Lima Lucas / 565028255, Arian Renee Fuentes Perez / 565041702, Arielle Pereira Da Costa Silva / 565125910, Arlene Agda Araujo De Brito / 565050288, Arthur Anderson Jácome Lopes / 565032830, Arthur Fillipe Duarte Almeida Barbosa / 565026468, Arthur Kelsen De Oliveira Macêdo / 565043854, Arthur Oliveira Bomfim / 565093864, Artur Cardoso Carvalho Santana / 565105449, Augusto Ricardo Coelho Moscardini / 565119717, Augusto Soares Honorato Abreu / 565054128, Augusto Telles Netto Vasconcelos /…

Teresinha Rodrigues Beserra / 568018540, Aparecida Pedrosa De Figueiredo / 565149543, Ariadne De Lima Lucas / 565028255, Arian Renee Fuentes Perez / 565041702, Arielle Pereira Da Costa Silva / 565050288, Arthur Anderson Jácome Lopes / 565026468, Arthur Kelsen De Oliveira Macêdo / 565043854, Arthur Oliveira Bomfim / 565093864, Artur Cardoso Carvalho Santana / 565119717, Augusto Soares Honorato Abreu / 565054128, Augusto Telles Netto Vasconcelos / 565094962, Aylla De Jesus Roriz /…

legislador y el derecho penal, p. 96. 1 5 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico, p. 49. 8 N OTAS PRELIMI NARES CAPÍTULO 1 N u m sistema em que há rigidez constitucional, a C onstituição, de acordo com a visão p iramidal p rop osta por Kelsen, é a "mãe" de todas as normas. Todas as normas conside radas i n feriores nela vão b uscar s u a fo nte de validade. Não p odem, p ortanto, co ntrariá-la, sob p en a de serem expurgadas de nosso ordenamento j urídico, e m fa ce do…