Constituição Mista

A CONSTITUIÇÃO MISTA NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO IDEAL DE LIMITAÇÃO DO PODER E GARANTIA DE DIREITOS

RESUMO: A história do Constitucionalismo e do Estado Constitucional demonstram com incontáveis exemplos pragmáticos que os Textos Fundamentais oriundos e representativos do ideário de uma só força social, ou por vezes do segmento social que vence a disputa pelo poder, estão fadados a fenecer. Considerando que os Textos Constitucionais nascem e permanecem no Estado Constitucional como limitadores do poder e garantidores de direitos, tem-se que a Constituição Mista desde a antiguidade à contemporaneidade apresenta-se como a forma mais duradoura, estável e eficiente de texto constitucional.

PALAVRAS – CHAVE – Constitucionalismo. Estado Constitucional. Poder. Direitos. Constituição Mista.

ABSTRACT: The history of Constitutionalism and Constitutional State to show with countless pragmatic examples that the pragmatic Fundamental Texts from and representing the ideals of a just social force, or sometimes the social segment that wins the competition for power, are condemned to die. Whereas the Constitutional Texts born and remain in the Constitutional State as limiting the power and guarantor of rights, is that the Mixed Constitution from ancient to contemporary presents itself as the most durable and stable and efficient text.

KEYWORDS – Constitutionalism. Constitutional State. Power. Rights. Mixed Constitution.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO MISTA DA ANTIGUIDADE ATÉ ÀS MODERNAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 2. A CONSTITUIÇÃO COMO LIMITAÇÃO DE PODER E GARANTIA DE DIREITOS. 3. A CONSTITUIÇÃO MISTA COMO IDEAL FUNDAMENTO INSPIRADOR DAS CONSTITUIÇÕES CONTEMPORÂNEAS. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

O presente texto tem a pretensão de apresentar a Constituição Mista, conhecida desde a antiguidade pelos Gregos e Romanos, como uma forma