Guilherme Calmon

função de procurador e advogado das partes (item 88.2) – na sep e divórcio (NÃO MAIS – vide quadro seguinte) Pedido de Providências nº 0000227-63.2013.2.00.0000 Relator: Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama Requerente: Associação dos Advogados de São Paulo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil RELATÓRIO 1. Trata-se de Pedido de Providências (PP)…

não pode impedir o licenciamento de veículo que se diz inadimplente quanto às multas. 2. Somente em havendo litisconsórcio seria possível ao DETRAN recusar o licenciamento. 3. Recurso improvido”. (STJ – 2ª Turma – REsp. 288735/SP – Rel. Min. Eliana Calmon, in DJ de 27/05/2002, pág. 153). Portanto, este é mais um ponto que impede o órgão de trânsito a promover exigência desta natureza, ou seja, condicionar o licenciamento do veículo automotor do Impetrante ao prévio pagamento de multa de…

fruição do bem pretendido por meio do processo mesmo antes do trânsito em julgado. A antecipação é dos efeitos, não da sentença. O juiz não antecipa sua sentença. Aliás, a sentença final pode até ser contrária à decisão antecipatória. Conforme Luiz Guilherme Marinoni, "não devemos pensar a antecipação como antecipação no mundo jurídico. Na verdade, se concluirmos que a antecipação ocorre no mundo jurídico, ou seja, na órbita dos efeitos principais, nunca, com efeito, poderemos admitir a…

determinados fatos devidamente especificados na lei impositiva. Assim, a função fiscal é a espécie de função que em um critério valorativo objetivo interessa ao Direito Tributário, sendo seu substrato especial e principal de estudo, o que estampa SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO11, aduzindo que: “Importante é o momento da imposição; o motivo jurídico da percepção do gravame pelo Estado. Tributo é prestação pecuniária imposta aos particulares, isto é sério, seriíssimo.” Como podemos observar…

solução das controvérsias. Também existem fatores internos do serviço da justiça, demasiado formalistas, burocratizados que, já são negativos, e foram potencializados pelos fatores que vieram de fora do sistema judiciário. O ilustre jurista baiano J. J. Calmon de Passos é o grande crítico dessa nova mentalidade incutida na sociedade brasileira, abarrotando nossos fóruns e tribunais dos mais insignificantes litígios, e conseqüentemente, produzindo sentenças não satisfativas, mas sim,…

Ministro do STJ e ex-conselheiro do Conama, Herman Benjamin, proferido no Recurso Especial nº 945.898 - SC (2007/0094247-7), que, não poderia jamais, por conteúdo e intenção, ser confundida (como tem sido) com a decisão da Relatora, Ministra Eliane Calmon, proferida no referido Recurso. Recomendo a leitura, em separado, dos dois documentos, para que sejam percebidas, à distância, de conteúdo e abrangência dos mesmos. Ironias à parte, tanto a Ementa do Recurso Especial nº 945.898 -…

visto que tal suspensão não interferiu nos atos a serem praticados junto ao Tribunal. Precedente desta eg. Corte. IV – Agravo interno conhecido e improvido.” (Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 2004.02.01.009342-5, Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon, DJU de 15/09/2004 – TRF2ª Região) (grifos dos agravados) Se não bastasse tal entendimento, há que se evidenciar a seguinte situação: a secretaria do juízo de piso não interrompeu suas atividades, conforme faz prova a certidão…

______. Família hoje. A nova família: problemas e perspectivas. Vicente Barreto (Org.), Rio de Janeiro: Renovar, 1997. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito das Famílias e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2ª ed. 2001. GROENINGA, Giselle. O secreto dos afetos – a mentira. Boletim do IBDFAM, nº 19, mar/abr 1993. HIRONAKA, Giselda Maria…

domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos. Por fim, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991, a população prisional brasileira saltaria para 1,089 milhão de pessoas, afirma o conselheiro do CNJ, Sr. Guilherme Calmon. Não há outra conclusão se não o entendimento de que o Brasil pune muito, mas pune mal os seus infratores, caso contrário, não teríamos números tão assustadores, tais quais os apresentados. Como acreditar que medidas…

consequentemente, de parentesco em sentido amplo, no qual a vontade, o consentimento, a afetividade e responsabilidade jurídicas terão missões relevantes.” (MARIA BERENICE DIAS) “Substituição do elemento carnal pelo elemento afetivo ou psicológico.” (GUILHERME CALMON N. DA GAMA) Dess acral izaçã o A dessacralização como um novo rumo do Direito de Família – e logo da filiação – implica no “desaparecimento do elemento sagrado e na valorização do público com larga margem à vontade…