Guilherme Calmon

nos termos do artigo 170, III, da Constituição Federal de 1988 (SALOMÃO FILHO, Calixto. Função social do contrato: primeiras anotações. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo: Malheiros Editores, ).GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BARTHOLO Bruno Paiva, Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. 857, p. 11-28 mar./2007, p. 17. 21 “Art. 116. [...]. Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a…

seja de lamentar a opção por uma orfandade arbitrariamente provocada. Uma segunda corrente, aceita a filiação do concebido post mortem, mas não admite que o concebido postumamente tenha direitos hereditários na sucessão legitima. Para Guilherme Calmon, pelo menos no atual estado da legislação brasileira sobre reprodução assistida, não se pode admitir o acesso da mulher ao material genético do marido congelado após a morte deste, pois violaria ao principio de igualdade entre os…

CPP. O ordenamento jurídico, relativamente, o direito material, assegura a possibilidade de o ofendido buscar, através do Estado calcado nas normas de direito processual, a concretização da reparação do prejuízo sofrido com o delito. Como ensina Guilherme de Souza Nucci, a ação civil ex delicto é: “ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente”. (NUCCI, 2008, p. 233). Com fulcro no art. 91, inc. I do CP, como efeito da…

direito. O marxismo, ao inverso, base e fundamento da organização comunista, prega sua supressão, ainda que pela violência. Os próximos anos da humanidade, dirão a última palavra e decidirão do destino dessa instituição milenar. 1 O autor Guilherme Calmon cita que John Locke, grande pensador da propriedade moderna, individualista e liberal, organizou a defesa teórica da propriedade burguesa. Para o referido autor, o fundamento da propriedade era o trabalho humano: a possibilidade de…

de 1950. Antes da inauguração eram realizados ensaios sem equipamentos para complicar ainda mais, Assis exigiu que fossem transmitidas para um circuito fechado de Tv as cerimônias de inauguração formal do Museu de Arte de são Paulo e do Edifício Guilherme Guinle, o nome da sede dos Associados na rua Sete de Abril, do dia 7 de julho. Nesse dia, um monitor foi instalado no amplo saguão do edifício e outro ao ar livre, na esquina das ruas 7 de Abril e Bráulio Gomes. Ao fim dos discursos de…

substancial, não possui apenas simples direito à técnica processual evidenciada na lei, mas a um determinado comportamento judicial que seja capaz de conformar a regra processual com as necessidades do direito material e dos casos concretos. Luiz Guilherme Marinoni afirma que: Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC contém instrumentos processuais novos, quando comparados com aqueles que fazem parte da estrutura do processo tradicional. Tais normas não só abrem a oportunidade para novas…

questionar se, com o advento da Lei Complementar n. 95/98, houve a derrogação de seu art. 1º, pois, segundo o novel diploma legal, em seu art. 8º, não é permitida a expedição de ato legislativo sem data expressa de sua vigência. Art. 3º, CC Autores: Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz Federal Convocado, 5ª Turma – TRF/2ª Região; Bruno Paiva Bartholo, Graduando em Direito. ENUNCIADO: À vontade dos absolutamente incapazes deve ser juridicamente relevante na concretização de situações…

morte do cônjuge, ela não municia, no ordenamento legislativo atual e específico, direito à pretensão de alimentos aos sogros, pelo que há de se reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam destes na ação de alimentos proposta pela nora. GAMA,Guilherme Calmon Nogueira da 2006 destaca que parentesco e afinidade são vínculos que não se confundem, apesar da terminologia que, muitas vezes, os considera no mesmo contexto, não tendo o Código Civil se preocupado em distinguir as noções de…

BIBLIOGRÁFICAS - CARDOSO, Alenilton da Silva. A funcionalização social do direito privado. 2010. p 3-26. In Revista Forense, vol. 106. n. 409, mai/jun. - COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. - GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BARTHOLO, Bruno Paiva. Função social da empresa. Nº. 857. Revista dos Tribunais, 2007, p. 11-28. Vol. 96. In Revista dos Tribunais, v. 96, n. 857, mar. 2007. - JACOB, Cristiane Bassi; LEHFELD, Lucas de Souza.…

respeito deste assunto com Rizzardo (2008, p. 23): “A transferência imediata da posse e do domínio correspondente à expressão francesa droit de saisine. Onde todo o acervo, tanto no ativo como passivo, é transferido aos herdeiros”. Por outro lado, Guilherme Calmon Nogueira Gama assegura que: Diante da extinção da personalidade civil do falecido, não há mais como reconhecer direitos e deveres relativamente à pessoa que deixou de existir, fazendo com que o conjunto de bens jurídicos…