Greves Licitas

necessidade de implantar indústrias de bens intermediários e de bens de capital. No contexto interno, o Brasil vivia um período de efervescência política e social. Os movimentos sociais estavam ganhando espaço no cenário político, esses movimentos eram as greves, articulações no campo e na cidade, com a presença dos movimentos estudantil e sindical extremamente ativo. Nesse período de grandes manifestações populares, Carolina Maria de Jesus resolve escrever o livro “Quarto de Despejo”,…

desregulamentação do Direito do Trabalho consiste na idéia de que o espaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento. Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho consiste em um…

ofensa em sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome Obrigação • Conceito: vínculo pessoal de direito existente entre pessoas tendo como objetivo uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico. Prestação deve ser: a) possível, lícita; b) determinada ou determinável; c) com valor econômico. Tipos de Obrigação 1) Obrigação de Fazer: Ex. Construir uma casa, consertar um aparelho, desenvolver um projeto... 2) Obrigação de não fazer: Ex. Guardar sigilo sobre…

governo para números de hora trabalhados, a intenção do salário é a de satisfazer as necessidades básicas dos indivíduos, como habitação, alimentação, higiene e transporte. No Brasil, o salário-mínimo, antiga reivindicação dos trabalhadores desde a greve geral de 1917, foi criado no governo de Vargas, por meio da lei nº 185 de janeiro de 1936 e do Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938. Já os valores do mesmo foram definidos por meio do Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940. Um fato…

tratado nesse parágrafo. O nosso país tem um dos piores indicadores, e a corrupção é uma das suas maiores causas. Em consequência o baixo salário que é pago aos professores é atrasado, o que acaba até mesmo desestimulando os mesmos, sem falar das greves pela luta de direitos que deveriam ser cumpridos. Tudo isso acaba afetando as crianças e os adolescentes, e futuramente afetará o Brasil, pois a educação é a base para um futuro melhor. Terceiro parágrafo- A…

acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. § 2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários." 8. Portanto, com base nos preceitos vigentes, é possível, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos/empregos públicos privativos de profissionais…

frutos do capital. Princípio da Solidariedade, implica que os homens cultivem uma maior consciência do debito para com a sociedade, representa o direito dos trabalhadores de defenderem seus direitos vitais, por meios pacíficos inclusive o direito a greve. Princípio da proteção, e a intervenção do Estado para estabelecer os limites da jornada de trabalho e condições da prestação de serviços para evitar a sua exploração. As Funções dos Princípios e sua Operacionalização Os…

desregulamentação do Direito do Trabalho: consiste na idéia de que o espaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento. 8) Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho: consiste em um…

por velhice, as férias devem ser pagas. O Direito de greve é assegurado, ficando a cargo dos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam defender.A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e discorrerá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, com a finalidade de disciplinar o direito de greve, em face desses serviços e necessidades. A Legitimidade, o exercício de greve é amparado legalmente, com a suspensão…

e acertou. Alternativa (B) Comentários: B - Direito Coletivo do Trabalho é o seguimento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Exercício 1: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: A - a lei deve exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato; B - o trabalhador é obrigado a se filiar ou manter-se filiado a sindicato; C…