Greve No Serviço Publico

etc.Na verdade o que pleiteiam são serviços públicos com padrão Fifa de qualidade.Isso faz com que o povo perceba que as injustiças sociais,aumentam com verbas sendo destinadas praticamente para construção e reformas de estádios que sediarão os jogos.Obras tão relevantes como a transposição do rio São Francisco,não caminham tão rápido.Famílias não tem moradia digna,os salários não condizem com o serviço prestado pelo trabalhador,várias categorias entram em greve reivindicando melhores salários.

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

FAMETRO- FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE DIREITO RESUMO DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI DA GREVE 7.783/89 ALUNA: Larissa Freitas da Silva PROFESSORA: Neurilane Viana DISCIPLINA: Direito do Trabalho II TURMA: 6° Semestre TURNO: Noite Fortaleza- Ce, 09 de Junho, de 2015. A greve é um fenômeno social ligado à própria evolução da história recente da humanidade. Já foi proibida, vista como um delito, penalizada; em momento seguinte, passou…

direito de greve dos servidores públicos, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e da outras providências. Art.1º É assegurado o direito de greve, competindo aos servidores públicos decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art2º Para os fins desta lei, considera-se legitimo exercício do…

Capítulo Um: A greve e sua natureza jurídica Conceitos. Fundamentos. Natureza jurídica. Vedações legais. Finalidade precípua. Conceitos. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. É a forma de obtenção quase imbatível de aceite total ou parcial do empregador aos reclames quase sempre justificados da classe trabalhadora, através da paralisação coletiva da força de trabalho, de modo a pressionar

desamparados na forma da CF. Por se tratar de garantias fundamentais, tem 2 consequencias imediatas: 1. Subordina-se à regra da auto-aplicabilidade prevista no art. 5º, §1º, CF; 2. Ajuizamento de Mandado de Injunção sempre que houver omissão do poder público na regulamentação de alguma referente a um direito social e que inviabilize o seu exercício. 1) Direito à educação Deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade; Deve visar o pleno desenvolvimento da…

1 Manoel de Freitas Brandão Filho Ricardo José Oliveira Ferro Um retrato da cobertura da greve dos médicos de Alagoas em 2007 - Análise de conteúdo comparativo de matérias jornalísticas - Trabalho de conclusão apresentado ao ICHCA/COS/NEPEC da UFAL, como parte dos requisitos para a avaliação da Disciplina Política e Comunicação, ministrada pelo Professor Msc. Ricardo Coelho de Barros. Maceió Out.2007 2 Universidade Federal de Alagoas - UFAL Instituto de Ciências…

SALARIAL - DIFERENÇAS - LIMITAÇÃO - LEI ESTADUAL 6.995/90 . 1. O art. 37, XI, da Constituição Federal, com a redação anterior àquela conferida pela Emenda Constitucional 41/03, estabelecia que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente,…

Tradicionalmente, fala-se que a competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. É a competência que legitima o exercício do poder jurisdicional, ou seja, a competência revela-se como quantidade de jurisdição distribuída entre os agentes públicos responsáveis pelo exercício do referido poder. Pode-se entender a competência, ainda, como um pressuposto de validade do processo, enquanto a jurisdição encontra-se na esfera da existência do ato praticado pelo juiz. Desse modo, a…

coletivo). 2 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma definição mista, nestes…