Greve No Serviço Publico Militar

5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de 14 1. Fundamentação Legal: A Lei de Greve encontra…

Assim como a exploração da força de trabalho de mulheres e crianças. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. A primeira greve no Brasil foi a dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários. Os imigrantes, enganados com promessas nunca cumpridas, trouxeram experiências de luta muito mais avançadas do que as que haviam no

Ditadura Militar no Brasil Linha do tempo 1961- João Goulart assume a presidência Com a renúncia de seu antecessor, Jânio Quadros, Jango governa até 1963 em regime parlamentarista devido à falta de unanimidade em torno de seu nome para o cargo. 1963- Plano Trienal Para enfrentar a inflação e os problemas de infraestrutura do país, Jango aposta no Plano Trienal, elaborado pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado (foto). As estratégias nacionalistas desagradam grupos…

AGENTES PÚBLICO: CLASSIFIAÇÃO E ESPÉCIE DE PAGAMENTOS Agente público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Tendo em vista tal conceito e a constituição prevê quatro categorias de agentes públicos, deve-se considerar agente público como gênero. É classificado em agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o…

= O professor José Afonso da Silva (in Direito Constitucional Positivo) propõe a seguinte classificação dos direitos sociais: (a) Direitos Sociais relativos ao trabalhador = artigos: 7º (direitos dos trabalhadores); 8º (sindicatos); 9º (direito de greve); 10 (participação dos trabalhadores) e 11 (eleição nas empresas com mais de 200 empregados). (b) Direitos Sociais relativos à seguridade social, abrangendo os direitos à saúde, à previdência social e à assistência social = artigos: 193…

5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de 14 1. Fundamentação Legal: A Lei de Greve encontra…

Da Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho 1 - Diante das greves realizadas pelos trabalhadores, é CORRETO afirmar que o Estado: A não adotou medida de determinar a conciliação obrigatória. B repeliu com agressividade os movimentos dos trabalhadores, o que era a postura típica do Estado Liberal. C Resolveu intervir através de leis e do Judiciário, já que as greves são prejudiciais ao interesse público e ao desenvolvimento econômico. D não viu a necessidade de…

prestação dos serviços; B.2 Não pode haver demissão imotivada; B.3 Assegura-se todas as vantagens deferidas aos demais empregados quando do retorno do empregado afastado; (C) Interrupção: o contrato continua com plena vigência, pois o que se interrompe é a prestação dos serviços, ou seja, a execução do trabalho; algumas cláusulas ficam portanto, ativas, como é o caso do cômputo de tempo do serviço, conquanto o empregado está à disposição do empregador; embora não exista a prestação…

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

O instituto da greve foi por muito tempo encarado como um delito, repudiado pela classe dominante que temia os motins dos trabalhadores. A Itália foi o primeiro país no mundo a legalizar o direito coletivo de greve; sendo que este foi legalizado primeiramente em 1853, e restringido novamente em 1890, vindo a ser legalizado definitivamente em 1947. No Brasil, este direito foi restringido durante o período militar. Sendo atualmente consagrado e assegurado aos trabalhadores na…