Greve No Serviço Publico Militar

no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão histórica é necessária para situar o direito de greve na…

LEI DE GREVE A história da humanidade nos revela que o descumprimento legais e contratuais surgiu da mais remota Antiguidade A etimologia da palavra greve deriva do francês grève. Os trabalhadores franceses se reuniam na Praça ou Place de Grève que era um terreno baldio, proveniente da Praça- Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, que passou a ser um lugar de procura de trabalhadores onde os empregadores celebravam os onde os trabalhadores se reuniam…

governos brasileiros (do governo Dutra ao Golpe Militar de 1964). Em 1945 os militares afastaram Vargas do poder. Estava encerrada a ditadura do Estado Novo. O período que vai da queda de Getúlio, em 1945, até o golpe militar de 1964, foi o primeiro da nossa história no qual presidentes da República passaram a ser eleitos com voto direto e secreto do povo. Infelizmente, essa era democrática se interrompeu quando os militares impuseram a ditadura militar a partir de 1964. O…

RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. GRAVE DANO À COLETIVIDADE. A SEGURANÇA PÚBLICA CONSTITUI DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, SENDO EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO

783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando como…

Direito de Greve - Aspectos Gerais Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0425 1. Introdução "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". O direito de greve está embasado no art. 9º, caput, da Constituição Federal, onde prevê que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio…

CAPÍTULO XVII - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIDORES PÚBLICOS 1. Princípios Os princípios que regem a Administração Pública são os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por princípio da legalidade entende-se que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e deles não se pode afastar, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso, e, ainda, de ter o ato invalidado

hostil ou simpático à determinada autoridade ou a alguma situação de caráter político”. O dicionário on-line de português define manifestação como1: s.f. Ação de tornar público; ato de expressar um pensamento, idéia, ponto de vista etc; revelação: manifestação do pensamento. Ação de se expressar publicamente; ato de tornar público. Conjunto de várias pessoas que, geralmente, se juntam para expressar publicamente uma opinião, reivindicação, idéia, sentimento etc. Manifestação popular…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social barbara herminia alves PEREIRA manifestações no brasil Bocaiúva 2014 barbara herminia alves PEREIRA manifestações no brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Formação Social, Histórica e Política do Brasil, Antropologia, Acumulação

AS MAIORES GREVES DA HISTÓRIA BRASILEIRA ATÉ OS DIAS ATUAIS "Greve dos professores do Distrito Federal já dura um mês, docentes do DF tem os maiores salários do Brasil" - foto de Clodoaldo de Oliveira Lemes TRABALHO DE HISTÓRIA ALUNO: HENRIQUE CAMARGO TURMA: 181 Mas afinal... o que são greves? Greves são definidas como sendo a cessação coletiva e voluntária do trabalho, são realizadas pelos trabalhadores com o propósito de obter benefícios como: aumento salarial, melhorias nas