Greve No Serviço Publico Militar

Greve - Lei nº. 7.783, de 28 de junho de 1989 Serviços Essenciais 1- O rol de serviços essenciais descritos no art.10º da lei de greve é taxativo ou exemplificativo? Fundamentar sua resposta utilizando julgamentos. O direito à greve não é absoluto, ele é limitado sob o aspecto objetivo, na previsão da lei, e sob o aspecto subjetivo, relativo aos abusos cometidos no seu exercício. Pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, estes não podem…

milicias armadas, contra os coroneis que eram contra a organização de canudos,pois perdiam mão de obra, e a igreja catolica a qual via Antonio Conselheiro e outros devotos como falsos religiosos. Consequencias: foram constituidas tres empreitadas militares,as quais nao obteram sucesso.A quarta empreitada foi organizada pelo ministro de guerra ,o qual recrutou 10 mil homens tomaram Canudos e massacraram a população que habitava o local.…

Violência expressa e impressa: greve e repressão policial no ceará Francisco Alexandre Gomes∗ RESUMO Este artigo integra uma pesquisa sobre experiência e memórias de luta dos trabalhadores têxteis da fábrica Finobrasa, nos anos 1980 em Fortaleza, com ênfase na greve ocorrida no mês de maio de 1988. A greve teve duração de 23 dias, sendo a primeira protagonizada pelos trabalhadores da empresa. Na documentação sobre a mesma, emerge um conteúdo de embates, tensões e violência, quando…

1. CONCEITOS DE GREVE A greve é um ato social que ocorre a partir do momento em que o Estado deixa de cumprir a sua obrigação de pacificador social. É um fenômeno que existe em decorrência das forças invisíveis de coerção social. Por este motivo, muitos juristas entendem que não é possível alçá-la a um direito: “Carnelutti afirma que a greve seria um ato antijurídico, análogo à guerra, pelo qual o Estado pretende garantir, por sí mesmo e freqüentemente contra o direito, o triunfo de…

direitos individuais em benefício do interesse geral ▪ Serviço Público: atividade para atender as necessidade públicas A estrutura que encontramos é divida em: ▪ Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes políticos). São Pessoa Jurídica ▪ Administração Indireta: Autarquias Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (entes administrativos. São Pessoa Jurídica ▪ Órgãos Públicos: subdivisões da administração direta, não…

indústria metalúrgica, mesmo sendo porteiro, pertence à categoria profissional e ao sindicato dos metalúrgicos. Portanto, todos os trabalhadores de um mesmo setor de atividade produtiva pertencem a uma mesma categoria profissional, independente do serviço específico que realiza, exceto os que se organizam enquanto categorias diferenciadas. Este modelo também é chamado de sindicato vertical. Agregação em função da empresa em que trabalham – sindicato por empresa. É modelo relevante…

Greve é, sobretudo, um instrumento de pressão dos trabalhadores sobre os empregadores, sejam as empresas ou o Estado, para que suas reivindicações sejam atendidas. Greve é uma paralisação de atividades de determinada área, feita em comum acordo, geralmente sob orientação de sindicatos que são os responsáveis por lutar pela garantia dos direitos da dita categoria. Originalmente, quando acontecia uma greve ela chagava ao fim quando uma das partes vencia, em geral vencia o mais forte. Significa

Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964) Marcelo Badaró Mattos1 RESUMO Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa sobre as greves e a repressão aos sindicatos no Rio de Janeiro entre 1954 e 1964. Seu objetivo central é rediscutir a relação entre Estado, empresários e trabalhadores organizados no período em questão a partir da dimensão de conflito explicitada nos momentos de greve. Pretendeu-se também apresentar dados mais completos que os…

A CRISE DO SINDICALISMO DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL NO BRASIL EM UM CONTEXTO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS NEOLIBERAIS DE REFORMA DO ESTADO: O CASO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE BAURU E REGIÃO Resumo O crescimento do emprego no Estado em consonância com a importância cada vez maior que o setor de serviços vem adquirindo nas principais economias do mundo inseriu os trabalhadores do serviço público na arena de lutas da classe trabalhadora. Para referencias da…

COELHO CURSO DE DIREITO CAROLINE RAQUEL LADEIRA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENGENHEIRO COELHO 2015 CAROLINE RAQUEL LADEIRA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Carlos Alexandre Hees ENGENHEIRO COELHO 2015 RESUMO A greve é muito discutida no âmbito trabalhista, esse…