Greve Do Servidor Público

01/06/15 Metodologia do estudo Jannifer Almendros Visconde dos Santos Design de moda – 1N RA: 308993200 Faculdade Paulista de Artes Título: Metade da prefeitura para no 2º dia de greve Autor: Metro ABC Jornal Metro Edição – 15 de maio de 2015 Exercício 1 Assunto: Greve dos funcionários da prefeitura de SBC Questão central: Reajuste Salarial Organização textual: O texto é claro e fácil de compreender logo no início, sem rodeios ele vai direto ao…

prejudicando uma grande parte dos trabalhadores, que são os servidores públicos do país e com isso origina- se greves de diversos órgãos públicos que acabam sendo afetados por essa privatização que está em andamento, pois seus salários acabam sendo diminuído para atender determinados interesses, ou seja, o que causa um enorme impacto no país. Tendo esses problemas em vista a presidente por sua vez tenta negociar com os servidores públicos, mas não cede as exigências, o que de acordo com…

direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas. Passou a apresentar a seguinte redação: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito…

direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas. Passou a apresentar a seguinte redação: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito…

AGENTES PUBLICOS Pessoas físicas que prestam serviço PUBLICO em nome da administração pública de forma DEFINITIVA ou TRANSITORIA, com ou sem remuneração. Adm. publica administrado Agente publico O agente público é o ELO que liga a adm. publica e o administrado, pois ele executa o serviço público, ele serve ao poder público como instrumento expressivo de sua vontade ou ação, ainda que ocorra ocasionalmente ou episodicamente, portanto, pode-se dizer que são as pessoas físicas…

paralisação, em prol de obterem melhorias para a categoria e para a carreira da Auditoria da Receita Federal, e criticava a opção de alguns Técnicos da Receita Federal de não terem aderido ao movimento. Exemplificou com a não aderência do Autor à greve. No entanto, observa-se que o real intuito não era denegrir a imagem do Autor, mas apenas ressaltar a importância de um movimento forte, pois só assim se pode obter um resultado positivo. 1.7 Em razão dos fato mencionados, o Autor…

informação. - Um exemplo de situação que fere o Estado Democrático de Direito é a proibição do direito de greve, que é assegurado aos servidores públicos conforme dispõe o artigo 37, inciso VII da Constituição Federal. Tal medida inconstitucional ocorreu no Brasil por meio de decreto do governador de Goiás Marconi Perillo, estabelecendo medidas punitivas aos servidores participantes de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo. Outro exemplo no Brasil contra o…

§ 4º, da Constituição. www.cers.com.br 1 OAB XVII 2ª FASE Peças Processuais Flávia Bahia Mandado de injunção não conhecido." (MI 725, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 10-5-2007, Plenário, DJ de 21-9-2007.) “Aposentadoria especial. Servidor público portador de necessidades especiais: art. 40, § 4º, I, da CR. Aplicação das regras da LC 142/2013, que dispõem sobre aposentadoria de pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).” (MI 1.885-AgR, rel.…

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto os servidores ocupantes de cargos criados por lei, de provimento efetivo ou em comissão, incluídas as autarquias e fundações públicas dos referidos entes da federação; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre…

CAPÍTULO 13 GREVE E LOCK-OUT* José Martins CATHARINO SUMARIO: I. Greve. II. Lock-out. III. A greve e o lock-out. I. GREVE 1. Generalidades É um fenômeno ou fato social multifacetado, não cabendo aqui cuidar da questão filosófica da distinção, ou não, entre fato e fenômeno. Apenas registrar haver Kant conceituado o fenômeno como ‘‘tudo que é objeto de experiência possível’’, e Paul Janet considerar o fato, de certo modo, como um fenômeno determinado e preciso. Fato social…