Greve Do Servidor Público

O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, esteve em São Paulo na manhã desta sexta-feira (4) para realizar a 13ª rodada da "Caravana da Simplificação", série de audiências públicas com o objetivo de apresentar aos poderes públicos locais e a entidades patronais as propostas apoiadas pelo governo federal para a reforma do Simples Nacional, regime tributário e burocrático especial para pequenas empresas. Hoje, dois projetos de lei sobre o assunto, de números…

solitária ou em grupo, de caráter público, contra ou a favor de determinado evento. Os manifestantes organizam um protesto como uma maneira pública de que suas opiniões sejam ouvidas em uma tentativa de influenciar a opinião de outras pessoas ou a política do governo, ou podem empreender a ação direta tentando, elas mesmas, decretar diretamente as mudanças desejadas. Formas de protesto Manifestações públicas - Incluem marchas, piquetes, protestos de ruas, greves, die-in (simulação de…

carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - dezessete togados e vitalícios, dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho; II - dez classistas temporários, com representação paritária dos…

1. Servidores públicos Os servidores públicos (em sentido estrito) são aqueles agentes que mantém relação com o regime estatutário, ocupantes de cargos públicos efetivos ou sem comissão, sujeito a regime jurídico de direito público. No conceito de Hely Lopes Meirelles, servidores públicos constituem subespécies dos agentes administrativos, e a ela vinculados por relações profissionais, em razão da investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária. 2.…

Constitucional nº 19, de 1998) II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável…

de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos empregados. Como ela paralisa o lucro dos empregadores, impedindo-os de contribuir com o Estado, este resolve intervir na economia. Com o intervencionismo estatal veio às leis…

04/02/2015 Continuação - Fontes Codificação - código: A Lei, diferentemente do que ocorre nas relações privatistas em que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei, no âmbito administrativo o agente público só pode praticar ato que esteja previsto em lei, esse entendimentodecorre de uma fundamentação tríplice, a saber art. 5º, II, art. 37 caput e 84, IV e VI e Constituição Federal. A Lei deve ser entendida em seu sentido genérico,…

Trabalho. (Alterado pela EC-000.024-1999) obs.dji.grau.4: Juízes do Trabalho; Varas do Trabalho obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Justiça do Trabalho; Organização dos Poderes; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Servidor Público Estatutário e Empregado Público; Tribunais e Juízes do Trabalho obs.dji.grau.6: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Defesa do Estado e Instituições Democráticas - CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições…

Vantagens Pecuniárias Conceito: acréscimos ao vencimento do servidor concedidas a titulo definitivo ou transitório pela decorrência do tempo de serviço ou pelo desempenho de funções especiais, ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço ou finalmente em razão das condições pessoais do servidor. Espécies de Vantagens: Todas só podem ser concedidas via autorização legal. Podem ser concedidas tendo-se em vista o tempo de serviço (trabalho já feito- pro labore facto) ou…

AGENTES PÚBLICOS 3 1. Considerações Gerais 3 2. Classificação dos Agentes Públicos 3 2.1. Agentes Políticos 3 2.2. Servidores Administrativos 4 2.2.1. Servidor Público (cargo) 4 2.2.2. Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de…