Greve Do Servidor Público

Direito de Greve - Aspectos Gerais Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0425 1. Introdução "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". O direito de greve está embasado no art. 9º, caput, da Constituição Federal, onde prevê que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio…

ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. Trabalhadores urbanos Aplicam-se somente aos trabalhadores urbanos Leis que beneficiaram os…

remédio cabível será o habeas data. CESPE - DPU - AGENTE NÍVEL MÉDIO - 2010 07. Quanto aos direitos assinale a opção correta. Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. 05. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização caso ocorra dano em seu patrimônio. fundamentais, (A) A (B) (C) (D) (E) CESPE - PERITO CRIMINAL - SGA-AC -…

Aplicabilidade das normas constitucionais, um ótimo trabalho, adquiri muitos conhecimentos.. Se todas as normas constitucionais fossem aplicadas de imediato, não haveria uma preocupação com a omissão dos legisladores e/ou dos gestores públicos no que tange a não efetividade das normas constitucionais. Entretanto, nem todos os dispositivos da Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional. “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se

que com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. • 1720 - Um dos primeiros e mais importantes movimentos grevistas ocorreu no Porto de Salvador, na época o maior das Américas • 1858 - Primeira Greve - Tipógrafos do Rio de Janeiro, contra as injustiças patronais e reivindicaram aumentos salariais. • 1892 - I Congresso Socialista Brasileiro. O objetivo da Criação do Partido Socialista Brasileiro não foi atingido. • 1902 - II…

1930, durante 42 anos vigorou um férreo liberalismo econômico e um privatismo completo nas relações sociais. A propaganda ‘liberdade de trabalho” encobria, na verdade, uma brutal exploração e o desrespeito a direitos humanos básicos. Os gastos públicos não chegavam a 10% do PIB e se destinavam à garantia da segurança interna.”... Esse privatismo na ordem social tinha bases constitucionais. A primeira constituição republicana, promulgada em 1891, vedava à União legislar sobre o…

organizações livres dos operários para alcançarem seu objetivo. Seu objetivo estratégico era criar uma sociedade sem Estado e sem classe. Acreditavam que isto se daria por meio de um ato insurrecional que seria, segundo eles, alavancado por uma grande greve geral. É certo que, com esta visão, eles encontraram nos comunistas (também nos socialistas) seus principais adversários no movimento operário classista. Entretanto, no Brasil, os próprios anarquistas (em sua grande…

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO – SER APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. EMPREGADO DE EMPREGA PÚBLICA, MESMO QUE APROVADO EM CONCURSO NÃO TEM ESTABILIDADE. CLT SUMULA 390, II – AO EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU DE ECONOMIA MISTA, AINDA QUE ADMITIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, NÃO TEMESTABILIDADE. CLT OJ 247 – EXCEÇÃO – GARANTIA DE EMPREGO PARA 1 EMPRESA PÚBLICA OS CORREIOS, MESMO CLT. ALGUNS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SÃO AINDA CONTRATADOS PELA CLT, POIS AINDA NÃO TÊM UM ESTATUTO…

do Brasil reconhece expressamente possam os servidores públicos civis exercer o direito de greve --- artigo 37, inciso VII. A Constituição, ao dispor sobre os trabalhadores em geral, não prevê limitação do direito de greve: a eles compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender. Por isso a lei não pode restringi-lo, senão protegê-lo, sendo constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve. 3) Liberdade sindical…

resolveram entrar em greve, em busca de reivindicar seus direitos. A temática sobre a luta do operariado contra a exploração e por melhores condições de vida e trabalho é algo mais recente do que nunca, sendo constantes as notícias nos meios de comunicação sobre greves dos trabalhadores. Levando em consideração essas questões e, principalmente, o contexto de produção do filme Germinal (início dos anos 1990, período marcado por uma série de greves operárias - 1992 servidores públicos na…