Greve Do Servidor Público

Em nossa pesquisa uma das categorias mais abordadas foi a que refere-se às GREVES, a qual o jornal Gazeta do Povo deu grande importância com várias coberturas de diversos setores públicos e privados. Algumas notícias se referiam aos acordos assinados que marcaram o fim de algumas paralisações e outras informavam sobre a rejeição por parte de outras categorias em assinar tais acordos. Podemos notar que o jornal Gazeta do Povo posicionou-se com imparcialidade na medida em…

sendo admitido qualquer recurso, salvo se envolver matéria constitucional. O art. 475 do CPC estabelece o duplo grau de jurisdição obrigatório (chamado de reexame necessário) nos casos de sentença proferida em face de pessoas jurídicas do direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas), bem como a sentença que julgar procedente no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. Não haverá o reexame necessário…

Greve Geral de 1917 Na história dos trabalhadores brasileiros um movimento ocorrido em São Paulo no ano de 1917 foi fundamental para que conquistassem um mínimo de respeito dentro das fábricas. A Greve Geral de 1917 representou toda a insatisfação acumulada dos trabalhadores nas primeiras décadas da república brasileira, guiados inicialmente pela ideologia anarquista, mostraram-se capazes de se organizarem em prol das suas vontades. Nas primeiras décadas do século

moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes…

surgimento do Direito Coletivo do Trabalho, conceitos e denominações da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo de trabalho, os requisitos dos diplomas coletivos e seu conteúdo, e por fim sobre os dissídios coletivos incluindo também a greve. Palavras-chave: convenção coletiva; acordo coletivo; direito coletivo do trabalho. ABSTRACT With the steady growth of capitalism, the worker before the companies became fragile, given the economic power of them. With the…

critérios especiais de tempo de serviço para quem está sujeito a condições especiais. Antes do MI, não havia lei. Agora, o STF “emprestou” uma lei (a mesma do Regime Geral, ou INSS) até que o Congresso Nacional edite a lei nova. Portanto, agora os servidores filiados ao SINTUFSC tem uma lei cujo cumprimento é devido. Caso a Administração não cumpra esta lei, caberá o ingresso de novas ações judiciais, diretamente contra o órgão de lotação. Mandado de Injunção é o remédio constitucional…

preservar os padrões de moralidade no serviço público, sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual ficou expressamente vedada a condenável prática do nepotismo; II. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é princípio geral de Direito. Nesse diapasão, como expressão dessa supremacia, a Administração, por representar o interesse público, tem a possibilidade, nos…

influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica)…

a capacidade de negociação. Portanto, na nossa avaliação, manter a expressão de comum acordo é uma forma de garantir que haja exaustão do processo de negociação coletiva (trecho transcrito no artigo As Ações que envolvem o Exercício do Direito de Greve-Primeiras Impressões da EC n. 4512004, André Luís Spies, Revista LTr-69-04/436/440). Também é relevante o pronunciamento do Deputado Mendes Ribeiro, do PMDB: “Vou inscrever esta sessão nos meus cadernos especiais. Durante o trabalho da Comissão,

Conceito: “Direito Administrativo é o ramo do Direito Publico que tem por objeto estudo dos princípios e das normas que disciplinam os órgãos, os agentes e as atividades da administração publica.” Alexandre Mazza 3. Objeto: Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. 4. Natureza Jurídica: Direito Público: - I Interesses da sociedade como um…