estado
- O Brasil é um Estado democrático, que tem como fundamentos, a cidadania e dignidade bem como erradicação da pobreza e redução de desigualdade social.A poreza fere os direitos humanos e prejudica a inclusão social das pessoas, visto que priva de bens necessários a condição de vida para subsistência e necessárias a vida, impedindo ao cidadão o que lehe é de direito, como saneamento básic, educação e saúde, tendo em vista que as pessoas menos desprovidas também "carecem" de informação.
- Um exemplo de situação que fere o Estado Democrático de Direito é a proibição do direito de greve, que é assegurado aos servidores públicos conforme dispõe o artigo 37, inciso VII da Constituição Federal. Tal medida inconstitucional ocorreu no Brasil por meio de decreto do governador de Goiás Marconi Perillo, estabelecendo medidas punitivas aos servidores participantes de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo.
Outro exemplo no Brasil contra o Estado Democrático de Direito é a falta de vagas em escolas públicas, visto que a educação básica gratuita é dever do Estado e direito garantido conforme a Constituição Federal.
- O Estado Democrático e de Direito é violado nos mais diversos momentos nos quais a corrupção, o desvio de finalidade dos recursos públicos e o enriquecimento ilícito dos agentes da administração pública vêm à tona, pois ao mesmo tempo que fere os princípios previstos em lei para o bom uso dos recursos, impede que a sociedade tenha acesso aquilo que lhe é de direito. Logo, impede a participação popular e não se cumpre a finalidade do Estado previsto em lei, que é atuar em favor da sociedade.
- MP quer transfêcia dos presos do mensalão se constatadas ''regalias'' O Ministério Público do Distrito Federal enviou ofício à Vara de Execuções Penais no qual pede rigor na investigação de supostas ''regalias'' a presos mo processo do mensalão detidos em penitenciárias de Brasília, entre eles o ex-ministro José Dirceu