Greve Do Servidor Público

individuais em benefício do interesse geral ▪ Serviço Público: atividade para atender as necessidade públicas A estrutura que encontramos é divida em: ▪ Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes políticos). São Pessoa Jurídica ▪ Administração Indireta: Autarquias Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (entes administrativos. São Pessoa Jurídica ▪ Órgãos Públicos: subdivisões da administração direta, não são pessoa…

Pontos argumentativos no caso direito à GREVE Pontos Contrários a Greve e a favor da manutenção da decisão da justiça Considerando: Reportagem: 1) Justiça declara greve de educadores ilegal e determina retorno ao trabalho. 2) TRT julga greve de ônibus abusiva e multa sindicato – Publicada em 26/05/2014. Escopo legal: Art5º ... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de

os gerentes cessam a prática acima descrita. A) Defina o que é greve. Quais as características peculiares desse movimento? Quais os requisitos para que não seja declarada abusiva? Servidores públicos tem o mesmo direito a esse movimento? Caso seja abusiva, quais os procedimentos judiciais a cargo do empregador ou dos órgãos de fiscalização trabalhista para se evitar essa abusividade? Qual a fundamentação desse tema? - Greve pode ser definida como a paralisação do trabalho por…

FACULDADE AFIRMATIVO CURSO DE DIREITO – 2013 - 01 SERVIDORES PÚBLICOS Prof. Esp. Lincoln Bauermeister 1- DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS Os cinco primeiros incisos do artigo 37 da Constituição Federal dispõem acerca do acesso aos cargos, empregos e funções das administrações direta e indireta. Cargo público: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas, para ser provido…

brasileiro era o funcionalismo público. "Esse setor está ideologicamente derrotado. Os sucessivos governos neoliberais conseguiram apresentá-lo como um bando de ‘marajás’ ou de ‘parasitas’. Esses aspectos político e ideológico foram decisivos no caso do sindicalismo do setor público, que depende, mais do que o setor privado, de um certo apoio da opinião pública para conduzir com sucesso uma greve", analisa Boito, para quem a ideologia neoliberal isolou o servidor público dos usuários, ou…

“DIREITO DE GREVE” Gyédri Amaral Kathelen Lorenzoni RESUMO: O artigo atende a exigência da disciplina: Ciência Politica, ministrada pelo Dr. Jairo Dias Nogueira, acerca da reflexão do Direito de Greve, história e como vem sendo exercido, pratica cada vez mais frequente no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: trabalho, direito de greve, greve,…

consultas pelos novos servidores públicos federais sobre temas ligados ao período de Estágio Probatório. Na maioria em sua primeira investidura no Serviço Público Federal, esses servidores estão preocupados primeiramente em superar as avaliações do estágio probatório, mas também ansiosos por usufruir de todos os direitos e benefícios comuns aos servidores que já passaram essa etapa. São habituais as negativas de direito pela Administração com a argumentação de que servidores em…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO MUNICIPAL GISELE DE SOUSA Projeto de Pesquisa: Plano de Carreiras dos servidores Públicos do Município de Pontes e Lacerda – Adicional de Qualificação Pontes e Lacerda 2013 Pontes e Lacerda 2014 2 GISELE DE SOUSA Plano de Carreiras dos servidores Públicos do Município de Pontes e Lacerda – Adicional de Qualificação Monografia apresentado à Diretoria de Educação à Distancia e Coordenação…

Tema 2: Categorias e Espécies de Servidores Públicos Como são classificados os Servidores Públicos? São classificados como, agentes políticos, servidores públicos em sentido estrito ou estatutários, empregados públicos e os contratados por tempo determinado. O que são os empregados públicos e os contratados por tempo determinado? Os empregados públicos e os contratados por tempo determinado são contratados para exercer funções temporárias, por meio de um regime jurídico…

governo, ou seja, do dinheiro proveniente dos impostos, que nós pagamos, esse seria o dinheiro público. Quem recebe dos cofres públicos precisam obedecer as regras que estão na CF. Regras = princípios Art. 37, caput – Princípios Explícitos ou expressos: L I M P E LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFIDIÊNCIA Incisos I, II e III – Princípio da ACESSIBILIDADE aos cargos públicos QUEM PODE ACESSAR? 1) brasileiros nato ou naturalizados, que preencham os…