Garantias Obrigacionais

sujeito passivo discriminado; Prevalece o Ter; Recaem sobre coisas determinadas; São de enumeração legal taxativa; Exercitam-se contra todos; Dos direitos reais versus obrigacionais O direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa. É um direito real absoluto, exclusivo e exercitável erga omnes. O direito obrigacional é relativo. A prestação é o objeto de direito pessoal, somente podendo ser exigida do devedor. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS ESPECIALIDADE •O objeto…

Santos No direito tributário inegavelmente encontram-se características de direito obrigacional, eis que disciplina, essencialmente, uma relação entre o sujeito ativo (fisco) e um sujeito passivo ( contribuinte ou responsável), envolvendo uma prestação. Em se adotando, porém a distinção entre obrigação tributária e crédito tributário, é importante esclarecer que antes de formar a relação jurídica de direito obrigacional há, no Direito tributário uma relação diversa, de direito…

C. Abel encomendou um Ferrari a Berto. A pedido de Abel, o Banco Bola garantiu que pagaria o preço logo que esse pagamento fosse solicitado por Berto. Este, tendo recebido a garantia, enviou a Abel um Mini. Este diz que não paga o preço enquanto não receber o Ferrari. Berto vai ao Banco e exige o cumprimento da garantia. O Banco, tendo pago a Berto, exige a Abel o reembolso dos montantes desembolsados. Quid juris? D. Em 5/5/02 a sociedade A, SA, foi declarada falida. Após essa…

Os direitos das coisas englobam a posse e os seus efeitos. Já os direitos reais abrangem a propriedade; direitos reais sobre coisas alheias e os direitos reais de garantia. CC brasileiro e português = Direito das Coisas. CC peruano de 1984 = Direitos Reais. Evolução histórica: Direito das coisas é a parte do direito civil que por mais

devedor a quantia para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. 3 – EFEITOS a) efeito translativo (art. 349): transferência ao novo credor de todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Na sub-rogação convencional, entretanto, as partes poderão estabelecer restrições a alguns desses direitos; b) efeito liberatório: exoneração do devedor ante…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Introdução. Distinções Iniciais: A relação obrigacional é uma relação entre pessoas, que devem cooperar entre si. O direito das obrigações trata de uma relação horizontal entre dois sujeitos, que não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o…

26 3.4. Imputação sobre juros 27 CONCLUSÃO 28 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 29 1. INTRODUÇÃO. O adimplemento da relação obrigacional não só ocorre pelo pagamento propriamente dito, pode também ocorrer determinadas circunstâncias, por modos especiais ou indiretos de pagamento e o estudo abaixo diz a respeito desses meios complexos de extinção da relação obrigacional. Existem dez tipos de modos especiais ou indiretos de pagamento: a) Pagamento em consignação; b) Pagamento com…

falta de um desses elementos, o contrato será considerado nulo. # Naturais; Recai apenas aos contratos onerosos, não há necessidade de menção expressa no corpo de texto contratual e basta que ocorra o fato para que sejam aplicadas as modalidades de garantia. # Vontade no Plano Contratual; # Partes / Terceiros; Nem sempre o desaparecimento do titular faz extinguir a relação de direito. # Formas de Manifestação; Existem duas formas de manifestação de vontade: · Manifestação…

patentes2. A solução que enseja a composição desse conflito passa, então, primeiramente por um tradeoff entre interesse privado e interesse público. A justificativa para se atentar ao interesse público fez-se já arrostar: a preocupação é com a garantia da propagação do conhecimento e, por conseqüência desta, de seu desenvolvimento e aplicação, e, daí, da possibilidade de incremento ao bem-estar geral3. Quanto à satisfação do interesse privado daqueles que pugnam pela proteção aos…

contratos bancários próprios, segundo Ulhoa, são: depósito bancário, mútuo bancário, aplicação financeira, desconto bancário, crédito documentário, vendor e garantias bancárias. Depósito Bancário: é aquele popularmente conhecido como “abertura de conta”. Neste tipo, o depositante entrega valores monetários ao banco (polo passivo da relação obrigacional – devedor do contratante), que se obriga a restituí-los quando solicitado, ou seja, o banco recebe o dinheiro do cliente para guarda e…