Direito Comercial

EXAME DE DIREITO COMERCIAL
1. Mário Jardel, tendo decidido abandonar a carreira desportiva, entendeu constituir uma sociedade de comercialização de caracóis com 4 outros jogadores de futebol. Os 4 sócios contribuíram para o capital da sociedade com terrenos localizados no centro da cidade e avaliados em € 20.000 cada. Jardel contribuiu para o capital com um crédito indemnizatório sobre o seu empresário, por alegados maus-tratos psicológicos, no montante de € 80.000. Todas as contribuições foram avaliadas por um Revisor Oficial de Contas. Os sócios celebraram a escritura pública e promoveram o respectivo registo comercial. Pouco tempo depois verificou-se que: (i) o PDM da zona em que se encontravam os terrenos proibiu construções, pelo que os terrenos não valiam mais que € 2.000 cada; (ii) um Tribunal entendeu que o alegado crédito de Jardel sobre o seu empresário não existia. A sociedade tem já vários credores que pretendem responsabilizar os sócios. Quid juris?
2. Jardel saiu triste desta situação, mas cedo se recompôs e pouco depois começou a transaccionar acções na bolsa de valores. Com os lucros que teve adquiriu, juntamente com três comerciantes de arte, 4 óleos de Dali a um jogador inveterado. Só que vida não está fácil e (i) os investimentos em bolsa começaram a correr mal e Jardel deve já € 50.000; (ii) Jardel e os comerciantes nunca se entenderam sobre a divisão dos quadros, razão pela qual nunca pagaram o respectivo preço. Pretende-se saber se Karen, com quem Jardel é casado em comunhão de adquiridos, tem algum tipo de responsabilidade por essas dívidas e se, no que aos quadros respeita, a dívida dos adquirentes é solidária ou conjunta.
3. A vida vai correndo cada vez pior a Jardel. Juntando as poucas poupanças que ainda lhe restavam, torna-se agente de uma marca de artigos desportivos – a ARDIDAS. O contrato foi celebrado oralmente, por cinco anos e com exclusividade no território de Portugal. Jardel inicia a sua actividade, mas ninguém lhe compra