Garantias Gerais Dos Particulares Em Mocambique

GUIA DE INVESTIMENTO INVESTMENT GUIDE -12 0 +12 MOÇAMBIQUE MOZAMBIQUE 2012 /2013 MOÇAMBIQUE ÍNDICE CONTENTS Visão Global, Experiência Local ENTIDADES DE APOIO AO INVESTIMENTO INVESTMENT SUPPORT ENTITIES 5 AICEP - PORTUGAL GLOBAL 7 AICEP - GLOBAL PORTUGAL CPI - CENTRO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS CPI - INVESTMENT PROMOTION CENTRE CTA – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE CTA – CONFEDERATION OF BUSINESS ASSOCIATIONS OF MOZAMBIQUE…

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo

6 Relações entre a China e África 7 2.1 Breve historial das relações entre a China e países africanos 7 2.2 Relações entre China e Moçambique 11 A presença chinesa em Moçambique 14 3.1 Implicações da presença da China em Moçambique 14 3.2 O “saque” dos recursos moçambicanos – Caso Especifico da madeira 16 3.3 Formas para benfeitorizar a presença chinesa em Moçambique 19 Conclusão 20 Bibliografias 22 Introdução O presente trabalho faz um estudo sobre as relações…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE 4º Ano de Licenciatura em Direito Disciplina: Direito Internacional Privado Tema: Direito Internacional Privado Especial da Arbitragem Privada Internacional. Docente: Dr. Manuel Guilherme Discentes: Eddie Alfredo Massinga – 2011061 Neila Ismael – 2012400 Nádia Whaite – 2012149 Maputo, 01 de Junho de 2015 Índice 1. Introdução……………………………………………………………………………………….. 2. Conceito…

tecnologia e inovação em Moçambique tem por objectivo o estabelecimento de um quadro conducente à realização dos objectivos estratégicos e programas que promovam o desenvolvimento de um sistema articulado de ciência, tecnologia e inovação. Desta forma, pretende-se que a ciência e a tecnologia contribuam de modo visível para a redução da pobreza, para o crescimento económico e melhoria de vida dos moçambicanos. Assim, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique…

baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. 2 TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça…

em apreço, remetendo-se para o Estado, na sua veste de “ius imperi”, a competência para a regulamentação dos conflitos. Mas o Estado não age livremente ou de forma absoluta ao aplicar a justiça, este, age seguindo ou orientado pelos princípios gerais e constitucionais do processo penal que são aplicados a todo o processo penal. Sempre que se resolve um caso, faz-se, directa ou indirectamente, alusão a estes princípios. Estes estão sistematizados de acordo com a estrutura do processo…

Plano Empresarial de Negócios 2013-2018 Avenida Mário Estevão Coluna n. 611 – Cidade da Matola Moçambique t. +258 21 720 799 f. +258 21 720 798 geral@tecmat.co.mz www.tecmat.co.mz Índice I. Resumo Executivo ...................................................... 2 Destaques Objetivos II. Descrição do Negócio .................................................. 3 Proprietários da Empresa/Entidade Jurídica Horário de Funcionamento Produtos e Serviços…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AS REFORMAS DO ESTADO EM MOÇAMBIQUE E OS MODELOS DE GESTÃO NO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL -------------- O caso das Telecomunicações de Moçambique, S.A ------------------- Monografia apresentada ao Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), em cumprimento dos requisitos exigidos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A Constituição da República estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política de um país. Ela orienta as relações entre o Estado e os cidadãos. Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição. 3.