Guia De Investimento Em Mocambique Final
42686 palavras
171 páginas
GUIA DE INVESTIMENTOINVESTMENT GUIDE
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MOÇAMBIQUE
MOZAMBIQUE
2012 /2013
MOÇAMBIQUE
ÍNDICE
CONTENTS
Visão Global, Experiência Local
ENTIDADES DE APOIO AO INVESTIMENTO
INVESTMENT SUPPORT ENTITIES
5
AICEP - PORTUGAL GLOBAL
7
AICEP - GLOBAL PORTUGAL
CPI - CENTRO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS
CPI - INVESTMENT PROMOTION CENTRE
CTA – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE
CTA – CONFEDERATION OF BUSINESS ASSOCIATIONS OF MOZAMBIQUE
GAZEDA - GABINETE DAS ZONAS ECONÓMICAS DE DESENVOLVIMENTO ACELERADO
GAZEDA - OFFICE OF ACCELERATED DEVELOPMENT ECONOMIC AREAS
IPEX - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES
IPEX - INSTITUTE FOR THE PROMOTION OF EXPORTS
ÍNDICE
CONTENTS
IV.
TERRA E TURISMO
LAND AND TOURISM
49
V.
IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO
REAL ESTATE AND CONSTRUCTION
61
VI.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
INTELLECTUAL PROPERTY
VII.
VIII.
IX.
SISTEMA FISCAL
TAX SYSTEM
73
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PUBLIC PROCUREMENT
81
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS
89
X.
LEI CAMBIAL
EXCHANGE CONTROL LAW
95
11
13
15
21
65
GUIA DE INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE
MOZAMBIQUE INVESTMENT GUIDE
23
I.
INTRODUÇÃO
INTRODUCTION
25
XI.
PETRÓLEO E GÁS
OIL AND GAS ACTIVITIES
105
II.
FORMAS DE ESTABELECIMENTO EM MOÇAMBIQUE
SETTING UP A BUSINESS IN MOZAMBIQUE
29
XII.
RELAÇÕES LABORAIS
LABOUR RELATIONS
115
III.
INCENTIVOS DE INVESTIMENTO
INVESTMENT INCENTIVES
43
XIII.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUADRO DO INVESTIMENTO
ESTRANGEIRO EM MOÇAMBIQUE
DISPUTE RESOLUTION IN THE CONTEXT OF FOREIGN
INVESTMENT IN MOZAMBIQUE
123
2
3
MOÇAMBIQUE
Visão Global, Experiência Local
ENTIDADES DE APOIO AO INVESTIMENTO
INVESTMENT SUPPORT ENTITIES
4
5
MOÇAMBIQUE
AICEP
AICEP Global Portugal
Who we are
Visão Global, Experiência Local
AICEP
Quem somos
AICEP Portugal Global is the corporate public agency whose role is