Garantias Contratuais Pessoais

(empregado) e aqueles para os quais o trabalho se destina (empregador), ou seja, regula, através de normas e princípios, as relações entre empregado e empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Nesse contexto, no estudo do Direito Individual do Trabalho podemos assim afirmar que estamos diante da disciplina basilar, fundamental do nosso curso. Importa salientar que o profissional de direito deve conhecer,…

CONTRATO DE TRABALHO COMPONENTES: • • • • • • ANDRESSA SILVA BRENO BRAGA CLARICE BATISTA HUGUENE MIRANDA IZANA CONCEIÇÃO ILDEKSITANIA Alteração do contrato de trabalho - Introdução O que é Princípio; Origem do princípio da inalterabilidade contratual lesiva: oriundo da velha matriz civilista; Papel: impede que ocorra qualquer tipo de mudança que possa resultar em lesão ou prejuízo para o trabalhador; Qual sua importância. CLARICE Alteração do contrato de trabalho - Introdução…

MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em…

Cláusulas Necessárias - São as cláusulas estipuladas pela própria legislação, objeto e seus elementos, regime de execução/empreitada, prazo com suas etapas, valor, reajuste, forma de pagamento, critérios, data-base, atualização monetária, pagamento, garantias, créditos da despesa, direitos e responsabilidades, penalidades e multas, rescisão, manutenção de todas as condições da habilitação e qualificação da licitação. Cláusulas Exorbitantes - São as cláusulas e condições, previstas na…

vulnerabilidade e a hipossuficiência são característica intrínseca das relações de consumo; (c) vulnerabilidade é uma característica universal de todos os consumidores, enquanto a hipossuficiência é característica pessoal e limitada de algumas pessoas; (d) a vulnerabilidade é característica pessoal e limitada de algumas pessoas, enquanto a hipossuficiência é uma característica universal de todos os consumidores; (e) só a hipossuficiência é característica intrínseca das relações de…

e equipamentos utilizados; Ex: Pessoal especializado e treinados na fábrica e com formação de manutenção e conservação de produtos náuticos neste tipo e modelo de barco com casco de fibra e com veículo apropriado tipo carreta longa para o transporte em rodovias. SLA – SERVICE LEVEL AGREEMENT – Destina-se exclusivamente ao aspecto contratual, avaliando e definindo serviços, implementação de desempenho, gerenciamento de problemas entre a empresa e o cliente, garantias, medidas…

decisão. Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais. Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão também acontece…

TERCEIRO SALÁRIO .................................................................................... 29 2.12 SALÁRIO FAMÍLIA........................................................................................................ 29 2.13 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.................................................... 30 2.14 ADICIONAL NOTURNO................................................................................................ 30 2.15 INDENIZAÇÃO…

formulário É correto afirmar que a) a cláusula comissória não é aceita nos direitos reais de garantia. A responsabilidade civil, classificada quanto ao seu fato gerador, resultante da violação de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou de personalidade, é a extracontratual . ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Acerca dos direitos reais de garantia, julgue os itens seguintes. V F a) Um indivíduo, ao deixar…

que surgirá a CESSÃO DE DEBITO, estando presentes as condições imprescindíveis para tanto; E se as partes, nos contratos com prestações correspectivas, que implicam direitos e deveres recíprocos, podem transmitir, como um todo, sua inteira posição contratual, visto ser cada uma delas credora e devedora de prestações, caso em que se teria cessão de crédito e de débito, ou, como preferem muitos autores, CESSÃO DE CREDITO. CESSÃO DE CREDITO. -Conceito e Modalidade Diz Maria Helena…