Garantia Dos Grevistas

Quem conhece a história do PT, que foi fundado em grande parte por líderes sindicais, não imaginaria que 32 anos mais tarde o partido tomaria como política de seu governo a não negociação com grevistas. Assume, então, a posição de um severo e intransigente patrão, contrariando o discurso oficial de defensor dos trabalhadores e seus direitos. Apesar da atual greve geral dos servidores federais claramente incomodar os dirigentes, as dificuldades

DA GREVE - GREVES GLOBAIS – são as que atingem várias empresas; - GREVES PARCIAIS – são as que podem alcançar algumas empresas ou certos setores destas; - GREVES DE EMPRESA – greves que só ocorrem nas imediações da empresa em que trabalham os grevistas. QUANTO AO SEU EXERCICIO - GREVE CONTÍNUA – é a greve que se prolonga no tempo de forma ininterrupta. - GREVE ROTATIVA – é a praticada por vários grupos, alternadamente. - GREVE BRANCA – é a que os trabalhadores ficam em seus…

propósito ou alcance do movimento. Por esta razão, não é incomum associar aos movimentos grevistas termos que o qualifiquem. • Greve branca: Mera paralisação de atividades, desacompanhada de represálias; • Greve de braços cruzados: Paralisação de atividades, com o grevista presente no lugar de trabalho, postado em frente à sua máquina, ou atividade profissional, sem efetivamente trabalhar; • Greve de fome: O grevista recusa-se a alimentar-se para chamar a atenção das autoridades, ou…

crime. A conquista do direito de greve se iniciou, na Inglaterra, já em 1871, quando o parlamento britânico promulgou uma lei que autorizava piquetes pacíficos, e a Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer o direito de greve como garantia coletiva dos trabalhadores. Ao longo do século XX diversos países passaram a prever em seus ordenamentos o direito de greve, o que nos países democráticos passou a ser, comumente, garantido em seus textos constitucionais, ou seja,…

necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.” Referido artigo está inserido no Capítulo II (que cuida dos direitos sociais) do Título II, da Constituição Federal, que traz os direitos e garantias fundamentais. Desta maneira, ao lado do direito fundamental ao trabalho, insere-se o direito de greve, conquista histórica dos trabalhadores, na medida em que permite a necessária movimentação e articulação do trabalhador em busca…

1 INTRODUÇÃO 1.1 O Tema e o Problema da Pesquisa O presente projeto trata de uma análise do direito de greve à luz do ordenamento jurídico brasileiro, reconhecidamente um direito fundamental previsto no art. 9º, no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, da Constituição Federal de 1988. Em específico, esta pesquisa lança o olhar sobre o direito de greve exercido pelos servidores públicos, trabalhadores da Administração Pública, também previsto na norma constitucional em seu art. 37

[…] permanecia certa dissensão interpretativa no tocante à competência judicial para examinar alguns aspectos dos movimentos paredistas, como a ocupação de estabelecimentos pelos obreiros, restrição a trânsito de trabalhadores pelos piquetes grevistas, etc.(DELGADO, 2011, p. 1397). Foi com o objetivo de solucionar este impasse que, em 30 de dezembro de 2004, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a emenda constitucional nº 45, desde então a justiça do…

EXERCÍCIO DA GREVE • Não pode haver suspensão total dos serviços, apenas parcial; • Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. • As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. • Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a…

verdadeira garantia para os trabalhadores de laborar sob melhores condições, garantia esta que, via de regra, só é utilizada quando o empregador (no caso, administração) se opõe a negociação. Com efeito, se a limitação à greve do servidor se justifica pela exigência constitucional de continuidade dos serviços públicos em benefício comunitário, por outro lado há que se compreender que o que se estará limitando, muito mais do que um direito fundamental individual do grevista, será…

trabalho teve por escopo dirimir a dúvida quanto à legalidade ou a ilegalidade do direito de greve do servidor público civil à luz da Norma Constitucional preconizada no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna, enfocando os direitos, garantias e deveres dos grevistas e dos administrados. Palavras-chave: Administração pública. Direito administrativo. Direito de greve. Mandado de injunção 712. Servidor público. 1 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a greve no setor público civil,…