Função Da Coisa Julgada

sobre os efeitos exógenos da coisa julgada no que toca a questão prejudicial decidida em sentença. As questões denominadas prejudiciais, aquelas que constituem premissas necessárias da conclusão final e que são resolvidas incidentemente no processo, os seus efeitos não se projetam para fora do processo, valendo dizer, que não constituem coisa julgada material. Na jurisprudência, e na doutrina, o entendimento é o mesmo. Isto posto, a essência da coisa julgada consiste em não…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA J. S. Resumo O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa…

Qual a diferença entre Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada? vide artigo 5°, inciso XXXVI da constituição de 1988. by Luz__ (Te Amo JESUS CRISTO) Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Estes institutos surgiram da necessidade de impedir a retroatividade das leis, obstando os seus efeitos onde há uma situação…

Relativização da coisa julgad Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT HARADA, Kiyoshi. Relativização da coisa julgada. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2848, 19 abr. 2011. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2011 Sumário: 1 Introdução. 2 Garantia constitucional. 3 Justiça x segurança jurídica. 4 Coisa julgada e decisão injusta ou nula. 5 Conclusão. [pic] 1.Introdução A relativização da coisa julgada é o tema da moda. São vários os conceitos…

Coisa julgada ou preclusão administrativa? MÁRCIO CANDIDO DA SILVA Advogado e Professor Universitário em São Paulo candidosilva@aasp.org.br Em direito processual, a expressão coisa julgada indica uma decisão judicial que não pende mais recurso ou porque a lei veda sua impugnação ou porque a parte não se utilizou deles ou eles já tenham sido esgotados. Constitui-se a coisa julgada, portanto, na qualidade da decisão em tornar-se imutável. Aponta Cretella Júnior (1) que o…

terceiros. 3.3. Cabimento: pressupostos da ação rescisória. 3.3.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. 3.3.2. Impedimento ou incompetência absoluta do juiz. 3.3.3. Dolo da parte vencedora. 3.3.4. Colusão para fraudar a lei. 3.3.5. Ofensa a coisa julgada. 3.3.6. Violação de literal disposição de lei. 3.3.7. Falsidade de prova. 3.3.8. Documento novo. 3.3.9. Confissão, desistência ou transação inválidas. 3.3.10. Erro de fato. 3.4. Efeitos da rescisória. 3.5. Procedimento. 3.6.…

Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ABRANGÊNCIA NACIONAL OU LIMITAÇÃO TERRITORIAL? Mariana Corrêa de Figueiredo1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: O presente estudo tem por foco a análise do fenômeno da coisa julgada na Ação Civil Pública frente à alteração promovida pela Lei 9.494/97, que buscou restringir o âmbito de sua incidência à competência territorial do órgão prolator da decisão. A modificação em apreço, muito criticada…

teorias identificadoras da jurisdição, indique a resposta correta: a) Segundo Chiovenda a jurisdição apresenta um caráter substitutivo uma vez que o Estado substitui as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito. b) Allorio defendia que a coisa julgada seria marcante para caracterizar a atividade jurisdicional, teoria essa aceita até hoje sem sofrer críticas. c) A justa composição da lide caracterizaria a jurisdição para Ovídio Batista. d) Nenhuma das anteriores. 2. Com base…

Salienta-se que o autor desenvolvia sua atividade junto à Secretaria da Escola e não havia necessidade do mesmo permanecer em sua residência aos finais de semana, podendo livremente fazer uso do seu descanso. II - PRELIMINARMENTE: a) Da coisa julgada: Tendo em vista o todo exposto, cediço é que o Reclamante não possui direitos almejados, conforme expresso na CF e CLT. No entanto, este Juízo deve julgar a presente ação reclamatória extinta, conforme preceitua o artigo 267, inciso…

para uma sociedade de massas que possui conflitos de massas. • Atribuição de maiores poderes ao juiz, que não fica adstrito aos limites do pedido. • Coisa julgada secundum eventum litis e in utilibus. Segundo o resultado da lide e para beneficiar a coletividade. • Diferença nas conseqüências da conexão, continência, litispendência e coisa julgada. No processo coletivo as partes variam muito, de modo que é possível a existência desses institutos ainda que as partes não sejam as…