Função Da Coisa Julgada

poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou suspeito, e transferir a condução do processo ao seu substituto automático; se não, deverá…

recepção de mecanismos de uniformização, com o que esperamos ter contribuído para elucidar o tema. 1. RESCINDIBILIDADE DE JULGADOS POR VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI 1.1. A ação rescisória com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC A coisa julgada é instituto surgido com o objetivo de conferir maior segurança às relações jurídicas, pois tem o condão de sanar todas as invalidades intrínsecas do processo (nulidades absolutas e relativas e anulabilidades). Existem vícios,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO CÍVEL INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Salvador 2008 CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela…

Relativizar a coisa julgada material Cândido Rangel Dinamarco advogado sumário: § 1o - a coisa julgada entre as outras garantias constitucionais - premissas - 1. minhas premissas - 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão - 4. a coisa julgada material no processo civil de resultados - 5. a proposta do Min. José Augusto Delgado - 6. o Supremo Tribunal Federal e a garantia do justo valor - 7. de Pontes de Miranda a Humberto Theodoro Júnior - 8. Eduardo Couture - 9. Juan

partes, no intuito de fraudar a lei 7 Cabe ao juiz evitar que as partes se utilizem do processo como meio de obter vantagens que sejam contra o ordenamento jurídico; para isso deve o juiz proferir sentença que obste o conluio. 7 IV - Ofensa à coisa julgada 7 V - Violação de literal dispositivo de lei 7 VI - Fundamento essencial em prova falsa, assim reconhecida em processo criminal ou na própria ação rescisória 8 VII - Prova nova, antes ignorada ou de que não se pode fazer uso, capaz de,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO: DIREITO PROFESSOR: MARCIO PINTO DISIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II DAS DECISÕES E DA COISA JULGADA Aline Rafaela T. De A. Inácio. Alanna Oliveira Fonseca Paulo Costanza Fraga José Wesley Alves dos Santos Sandra Regina Lima Turma: N02 Sala: 31

livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. No dispositivo citado, vê-se a função da fundamentação, ou seja, a fundamentação é o elemento que informa os motivos da decisão prolatada no dispositivo. Humberto Theodoro Júnior esclarece que a ausência do dispositivo torna a sentença nula. Se arguida pelas partes…

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JURISDICÃO 1.1. Conceito “A jurisdição é função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo, imperativo e criativo” (p. 83). “Reconhece, efetiva e protege situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tomar-se indiscutível” (p. 83). “Esse conceito está de acordo com as diversas transformações porque passou o Estado nos últimos tempos” (p. 83). “Não é mais possível utilizar a noção de

rescisória. Não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da relativização da coisa julgada. Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode deixar de destacar que os fundamentos de rescindibilidade previstos no artigo 485 do Código de Processo Civil são taxativos, sendo impossível cogitar-se, por exemplo, da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Entendemos que a análise da rescindibilidade da sentença sob a ótica da estrutura…

2. Da coisa julgada e seus efeitos …...........................................24 3. Poderes do assistente litisconsorcial …..................................30 CONCLUSÃO …..........................................................................................32 BIBLIOGRAFIA …....................................................................................34 INTRODUÇÃO O processo instrumento pelo o qual se permite que o Poder Judiciário exerça sua função jurisdicional