Fumus

antecipação. - A reversibilidade tem que ser fática, concreta, real e não que seja convertida por perdas e danos. - Há a possibilidade do Estado ter que pagar perdas e danos, se o juiz antecipa a tutela, mas vai ter que reverter. - Periculum in mora e fumus bonis iuris era apenas para tutela cautelar, mas hoje não é mais, pois existes também outras tutelas de urgências. 15/Ago/12 1. Direito Fundamentais, o Neoconstiucionalismo e o Neoprocessualismo - Hoje o Supremo utiliza-se…

Sustenta a utilização do fumus commissi delicti, haja vista a probabilidade do cometimento de um crime. Este se encontra calcado na parte final do art. 312, do Código de Processo Penal. Observa-se então dois requisitos, quais sejam, a existência de prova do crime e indício de autoria. Aqui, a conduta, em tese, praticada pelo denunciado, deverá apresentar “uma fumaça densa de que a conduta é aparentemente típica, ilícita e culpável”.21 O periculum libertatis - que se soma ao fumus…

pedido de liminar se torna possível quando presentes os pressupostos do “fumus boni uitis” e do “periculum in mora”. Estes pressupostos estão demonstrados pelo receio de ser atingido em seu direito por algo que não estava em sua capacidade, uma vez que pretende e quer fazer o pagamento da dívida, mas não encontra o credor. Afeta o direito que cada um tem em pagar sua obrigação e extinguir seu débito, fato que demonstra o “fumus boni uiris”. Este fato faz com que o nome da credora se…

de infração, suficientes a incluir a presente empresa como apta ao processo licitatório em caráter urgente. III – DA LIMINAR Para a concessão de medida liminar, se faz necessária a comprovação de dois requisitos: Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora. Verifica-se presente o “fumus boni iuris” ante a incontestável necessidade de ver-se a impetrante retirada da relação desabonadora de empresas em débito diante da Fazenda Federal, em razão da apresentação da documentação ora acostada. …

proprietária da autora, locados a terceiros serem imunes do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. III – DA MEDIDA LIMINAR São requisitos para a concessão de liminar em Mandado de Segurança, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. Vislumbra-se o “fumus boni iuris”, pois a imunidade atinge os imóveis locados a terceiros, desde que os recursos recebidos a título de aluguel sejam utilizados na consecução do objeto social da entidade de educação a imunidade a…

altera pars ............. (determinar o pedido, como por exemplo: bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso). III – DO FUMUS BONI IURIS Conforme poderá ser comprovado às fls. ... da ação rescisória, há satisfação do requisito indispensável do fumus boni iuris, qual seja ........... (mencionar de acordo com o caso: violação da coisa julgada; prescrição; nulidade ou outros), fatos que levam o Requerido vencedor na…

totalizando a quantia de R$ ...., no dia ...., em Banco Oficial do Estado. DO PEDIDO DE LIMINAR Da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora: Resta claro a necessidade da concessão da medida liminar ora pleiteada, fazendo-se necessário somente a explicitação da presença dos requisitos, os quais já se encontram evidenciados no contexto da situação, senão vejamos: O fumus boni iuris resta presente e evidenciado na medida em que a autora já saudou a dívida com a…

de tais tributos, restando evidente o bom direito de não se submeter a tais tributações. III – DA TUTELA ANTECIPADA Consoante todo o exposto nas linhas em retro, é flagrante a certeza do bom direito do autor, estando presente o requisito do fumus boni iuris, necessário para que se possa acolher o intento do autor da presente de ver deferida a tutela principal almejada de modo antecipatório. Agregue-se ao fato a certeza latente de que paira risco eminente de dano substancial e…

up, mas que seu concorrente pretende protestar um título injustamente. O advogado diz que pode entrar com uma cautelar, pois entende o perigo da demora da providência judicial, mas que precisa comprovar o fumus boni iuris. Imagine uma reunião em que se junta o start up do cliente, com o fumus boni iuris do advogado. Na atualidade, o único resultado que se tem é: a retirada do advogado da lista dos cartões de natal enviados pela empresa daquele cliente. Não haverá contratação e o…

patrimônio, ao menos: um armazém, dois caminhos, uma pick-up Montana, três computadores e mobiliário diverso. DA LIMINAR Para o deferimento liminar de medida cautelar faz-se necessária a presença dos requisitos: fumus boni iures e periculun in mora. No presente caso o fumus boni iures decorre do próprio regime conjugal do casal, já que, por se tratar de comunhão universal, todo o patrimônio de ambos os cônjuges deve ser partilhado. Em relação ao periculun in mora, por…