Fumus

partilhado entre o casal. Desta feita, há de se concluir não somente pela total plausibilidade da medida ora pleiteada, mas notadamente, pela sua procedência e pertinência, merecendo ser acolhida e deferida de plano. Do "periculum in mora" e do "fumus boni juris" Ora, é patente a existência de um direito ameaçado de lesão, eis que o patrimônio a quem tem direito a REQUERENTE está sendo dilapidado pelo REQUERIDO, havendo o grave risco, de que quando se proceder à partilha dos bens,…

falecido e a sua companheira promoviam eventos com fins lucrativos, bem como na mercearia e açougue por ele mantido, tendo a Autora justo receio de que sejam todos esses bens dissipados, em prejuízo do direito do nascituro, verificando-se assim, o fumus boni iuris e o periculum in mora, que autorizam a concessão da presente medida. À vista do exposto, requer sejam todos os bens, valores e ações deixadas pelo falecido arrolados e individualizados nestes autos, colocando-os a salvo em…

cautelares, mais julgando o mérito do direito. Finalmente, os conceitos e definições acerca dos procedimentos cautelares e antecipatórios de tutela, pautam-se nestas referidas diferenças, trazendo a elas as figuras do periculum in mora e do fumus bonis iuris, que dão possibilidade às medidas cautelares e as antecipatórias, sendo que nestas, aparecem a este prefácio, ao invés de uma “fumaça do bom direito”, faz-se necessário à consubstanciação de prova inequívoca, ou ao menos,…

pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Recurso Provido. Desta feita, deve de imediato ter seu bem restituído, por ser de lídima justiça! DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE – fumus boni iures e periculum in mora. O fumus boni juris significa fumaça de bom direito, ou seja, a probabilidade de exercício presente ou futuro do direito de ação, pela ocorrência da plausibilidade, verossimilhança, do direito material posto em jogo.…

automóvel e a quantia de r$ 550,000 quinhentos cinquenta mil reais depositado em poupança, já caracteriza a ma-fe por parte do requerido, evidenciando consequentemente, os requisitos fundamentais para se obter procedência no pedido de medida cautelar, o “fumus bonis iuris” e “periculum in mora”, que trata o inciso IV, art.801, CPC. III. DA POSSIBILIDADE DE LIMINAR Neste ínterim, cumpre analisar, que a citação do Requerido pode implicar em prejuízo à própria medida cautelar ora…

flagrância resta caracterizada, impondo-se assim, o relaxamento da prisão preventiva decretada. II.2 DA MANIFESTA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA É pressuposto essencial para sua decretação da prisão preventiva, o fumus comicti delict (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), o que não se pode obter dos autos, já que não há no caso, indícios mínimos de autoria que possam autorizar a decretação da prisão preventiva. As…

lugar desconhecido e fora do alcance do genitor. Alm disto, o lugar onde se encontra o menor est devidamente descrito nesta pea exordital. Do periculum in mora e do fumus boni iuris Diante de todo o explanado, resta imperioso concluir-se pela extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente a configurao do periculum in mora e do fumus boni juris, nos termos do art. 801 do Cdigo de Processo Civil, que se transcreve. Art. 801. O requerente pleitear a medida cautelar em petio…

difícil reparação, apta a inutilizar, total ou parcialmente, o direito da parte, pelo simples fato da demora na prestação jurisdicional definitiva. Ou seja, é necessário para a concessão da Liminar que estejam presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. No caso em comento, o fumus boni iuris reside plenamente demonstrado, uma vez que o direito a receber alimentos possui plausibilidade indiscutível. Já o periculum in mora exsurge da provável demora no julgamento do mérito, o que…

entender adequadas, para evitar o dano. Presentes esses requisitos, impõe-se a concessão da medida limite litis". Dessa forma, dois são os requisitos indispensáveis para a concessão de Liminar em Ação Cominatória: 1) À relevância do fundamento ou o fumus boni iuris ; e 2) O perigo de um prejuízo, do ato impugnado poder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida posterior ou o periculum in mora . Concorrendo ambos, o juiz , em decisão fundamentada, concederá a antecipação de…

processual é medida cautelar que se mostra instrumental aos fins do processo principal de conhecimento do fato punível e, como todas as medidas cautelares, depende da satisfação dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. A prisão em flagrante é capaz de satisfazer apenas ao requisito do fumus boni iuris. O periculum in mora, entretanto, deve ser comprovado com dados do caso concreto que revelem à necessidade de decretarse a constrição à liberdade antes do julgamento de…