Fumus

o terreno por atuação humana com a retirada da terra ali acumulada, ou por causas naturais, inviabilizando ou dificultando uma produção de provas no curso da ação de indenização, também é inequívoco o periculum in mora. Dessa forma, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, devendo-se determinar a produção de prova pericial, com a observância do exposto nos art. 420 a 439 do CPC, que deverá apurar os danos gerados ao requerente, bem como o nexo causal entre tais danos e o…

ATIVA Parentes, cônjuges e companheiros. ♣ Situações em que é possível a pretensão de alimentos provisionais (art. 852) – rol exemplificativo – qualquer pretensão alimentar urgente. Vale a regra geral das cautelares, assim, estando presentes fumus boni iuris e periculum in mora, é possível o deferimento dos alimentos provisionais, dentro ou não do rol do art. 852. Já que as especificidades das cautelares são meramente exemplificativas, para que se possa identificar a espécie de cautelar.

testemunhas (271), e no ordinário, pelo 407 CPC, quando o juiz designar – se omisso, 10 dias antes da audiência; assistente técnico, 421 e ss. 5) Valoração: em que fase do processo a prova é valorada? Julgamento. - Na produção antecipada é necessário fumus boni juris mais o periculum in mora. Produção Antecipada de Prova (846 a 851) - Finalidade: assegurar a produção de determinada prova – memória da coisa “ad perpetuam rei memoriam” - Cabimento: 1) no interrogatório da parte 2) na…

maquinários o autor está apenas fazendo “bicos” para manter a sua sobrevivência. Para o doutrinador Ernane Fidélis dos Santos, em sua obra Manual de Direito Processual Civil, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” são requisitos para toda e qualquer medida cautelar medida cautelar a ser concedida. O “fumus boni iuris” é a possibilidade jurídica do autor requerer a posse direta de seus bens, conforme já demonstrado pelo artigo 1.228 do Código Civil. Já o “periculum in mora” é…

1º. De acordo com a maioria da doutrina e jurisprudência, a custódia cautelar, seja preventiva, seja temporária, está sempre subordinada à verificação da presença dos requisitos do fumus boni iuris e periculum libertatis. No caso específico da prisão temporária, o fumus boni iuris encontra-se no inciso III do art. 1º da Lei n. 7.960/89: fundadas razões de autoria ou participação no delito. Já o requisito do periculum libertatis está presente nos incisos I e II do…

direito questionado, no julgamento da lide, estando condicionada ao preenchimento dos requisitos: fumus boni juris e periculum in mora, que devem ser apurados em sumáriacognitio para ser concedida, em garantia da execução da sentença e para assegurar eficácia futura ao julgado. É o caso em tela, pois, presentes com certeza as duas figuras jurídicas necessárias à manifestação preventiva do Juiz: o fumus bonis juris e opericulum in mora. b) Da Competência da Justiça Comum Após a…

maneira mais eficaz o direito de liberdade. Para tanto, é necessário estarem presentes os pressupostos das cautelares, isto é, periculum in mora (perigo na demora) da prestação jurisdicional - atuação do judiciário e fumus boni juris (fumaça do bom direito). 3 – Da Liminar O fumus boni iuris está claro no caso, diante do simples fato de se ver correndo o risco de ser processado injustamente. O periculum in mora se caracteriza pelos graves e definitivos transtornos que o…

sentido, cabendo ao processo cautelar a missão de tutelar o processo, de modo a garantir que o seu resultado seja eficaz, útil e operante(...)”. Assim, para que se faça jus à tutela dessa espécie, a parte deverá demonstrar: fumus boni iuris e o periculum in mora. Como vimos, o fumus boni iuris é a plausibilidade do direito invocado, simples indício, um ligeiro grau de aparência do direito alegado. Para aferir o preenchimento desse requisito, o juiz não faz um exame aprofundado da relação…

matrícula consta apenas o bloqueio do imóvel, o que impede que a Requerente aliene o imóvel extrajudicialmente. É necessário asseverar que foi verificado pelos Ilustres Desembargadores que o Requerido agia com total má-fé e observando a existência do fumus boni iuris e o periculum in mora, determinou-se o bloqueio de toda e qualquer transferência a ser realizada no imóvel de Matrícula XXXXX, registrado no Cartório do Xº Ofício de Campo Grande-MS (documentos comprobatórios anexos).…

processual as condições essenciais ao seu reconhecimento, a saber, o fumus boni iuris, consistente na viabilidade de a suplicante obter êxito no processo, e o periculum in mora, que é a possibilidade de que, antes de se atender o direito pleiteado, se positivo for o resultado do julgamento da lide a suplicante, seja lhe causada lesão grave de difícil reparação. Volve-se o escólio de ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, de pois de doutrinar que o fumus boni iuris e o periculum in mora, são…